Questões de Concurso Para pc-df
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Q1231889
Direito Penal
Julgue o item seguinte, relativo à teoria da norma penal, sua
aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.
Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
Q1228970
Direito Penal
Além do erro sobre elementos do tipo (ou erro de tipo) previsto no art. 20, o Código Penal também trata do erro sobre a ilicitude do fato (ou erro de proibição) no art. 21. Quanto à distinção entre ambos, assinale a alternativa correta.
Q1228814
Direito Penal
Marcelo praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Considerando esse caso hipotético, a pena de Marcelo será aumentada se ele
Q1228699
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial e ao seu arquivamento, assinale a alternativa correta.
Q1228511
Direito Processual Penal
Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica.
Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.
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