Questões de Concurso Para mps
Foram encontradas 471 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q42415
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Os direitos e as garantias fundamentais consagrados constitucionalmente não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na mesma Carta Magna.
Q42414
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
A função típica do Poder Legislativo é legislar, do Poder Executivo, administrar e do Poder Judiciário, exercer a jurisdição. Contudo, cada um dos poderes exerce, em pequena proporção, função que seria originariamente de outro. Isso ocorre para assegurar-se a própria autonomia institucional de cada poder e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro, evitando-se o arbítrio e o desmando.
Q42413
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de origem serão reguladas por lei delegada.
Q42412
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
O controle repressivo de constitucionalidade, realizado pelo Poder Judiciário, pode dar-se por via de ação ou via de exceção, também dito de defesa, difuso ou aberto.
Q42411
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir o direito de petição aos poderes públicos ou a obtenção de certidões em repartições públicas.
Conheça nossos planos