Questões de Concurso Para iphan
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As receitas públicas decorrentes da exploração de atividade econômica pelo Estado podem ser depositadas em contas especiais das instituições financeiras oficiais, destacadas da Conta Única do Tesouro Nacional.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
Determinada despesa pode ser inscrita em restos a pagar não
processados mesmo que o serviço a que ela se refere tenha
sido prestado.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
Caso um servidor aplique recursos recebidos por meio de
suprimentos de fundos em finalidade diversa da definida
pelo ato de concessão, o ordenador de despesa que concedeu
o suprimento estará isento de responsabilidades sobre o ato.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
O empenho é obrigatório para a realização da despesa
pública, embora a emissão da nota de empenho seja
dispensável em situações específicas.