Q894891Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que, por hipótese, um servidor público municipal
de São José dos Campos, denominado X, responsável
pelo recolhimento de taxas municipais, tenha
erroneamente calculado a menor o valor que um Munícipe
deveria recolher, resultando em um prejuízo ao Erário na
quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Considerando o
que prevê o Estatuto dos Servidores do Município de São
José dos Campos, é correto afirmar que
Q894890Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme previsto pelo Estatuto dos Servidores do Município
de São José dos Campos, será contada(o), apenas
para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
A imposição de uma multa ao motorista que desrespeita
o sinal vermelho consiste em uma sanção decorrente do
exercício, pela Administração Pública, do Poder
O lugar dentro da organização funcional da Administração
Direta e de suas autarquias e fundações públicas
que, ocupado por servidor público, tem funções específicas
e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente
é denominado