Questões de Concurso Para câmara municipal de são josé dos campos - sp

Foram encontradas 514 questões

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Q392495 Direito Civil
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e o Código Civil de 2002.
Alternativas
Q392494 Direito Administrativo
Berlamino Fontes, servidor público, exerce suas funções numa autarquia estadual e foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação, ao entrar em exercício no mandato eletivo, é correto afirmar que Berlamino
Alternativas
Q392493 Direito Administrativo
Dentre as diversas peculiaridades dos contratos administrativos assinaladas pela doutrina, uma delas é a existência de cláusulas exorbitantes. Nesse sentido, é correto afirmar que a claúsula rebus sic stantibus
Alternativas
Q392492 Direito Administrativo
Em uma licitação não apareceu nenhum interessado no certame. Um novo processo licitatório, nesse caso, seria prejudicial para a Administração Pública. Assim, a Lei de Licitações permite a contratação direta, sem nova licitação, desde que mantidas as condições constantes do instrumento convocatório. Essa situação caracteriza a denominada licitação
Alternativas
Q392491 Direito Administrativo
São atributos do poder de polícia:
Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: A
364: E
365: C