Questões de Concurso Para secont-es

Foram encontradas 594 questões

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Q1959044 Legislação Federal
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. 

Ao tomar conhecimento de extravio de informações requeridas de órgão público, o solicitante poderá requerer à autoridade competente a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da documentação, tendo o responsável pela guarda da informação extraviada prazo de 15 dias para justificar o fato.  
Alternativas
Q1959043 Legislação Federal
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. 

É obrigatória a formalização de decisão acerca da classificação de informações como sigilosas, devendo nela constar o assunto, a fundamentação da classificação, o prazo de sigilo e a indicação da autoridade classificadora. 
Alternativas
Q1959042 Legislação Federal
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. 

Entre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, destaca-se a de que a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público está vinculada à solicitação formal pelos cidadãos.
Alternativas
Q1959041 Legislação Federal
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. 

A entidade privada sem fins lucrativos que receba recursos públicos por meio de contrato de gestão deverá dar publicidade da destinação de todos os recursos que nela tramitarem.
Alternativas
Q1959040 Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, referente a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.

A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparência a ser observado na gestão pública, pois enfatiza a publicidade de atos públicos em meios eletrônicos acessíveis aos cidadãos.

Alternativas
Respostas
266: E
267: C
268: E
269: E
270: C