Questões de Concurso Para dpu

Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.

A elaboração do plano individual de atendimento (PIA) é de responsabilidade exclusiva da equipe técnica do programa de atendimento no qual o adolescente tenha ingressado e deve se dar no prazo máximo de dez dias a contar da data de ingresso no referido programa.

Com base nas normas contidas na legislação social relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.

Com base nas normas contidas na legislação social relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.

Com base nas normas contidas na legislação social relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

A CF assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.