Questões de Concurso
Para dpu
Foram encontradas 2.564 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição
Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.
O Poder Executivo e o Poder Legislativo não devem intervir na escolha dos dirigentes dos tribunais de justiça, porque a Constituição da República preceitua que o presidente desses órgãos deve ser escolhido mediante rodízio dos respectivos membros.
As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritário puro para os prefeitos municipais em municípios menores e o majoritário de dois turnos para o presidente da República, os governadores dos estados e do Distrito Federal e os prefeitos dos municípios maiores.
De acordo com a doutrina naturalista da ação, o dolo tem caráter normativo, sendo necessário que o agente, além de ter consciência e vontade, saiba que a conduta praticada é ilícita.
I. O defensor público necessita de procuração para transigir em nome da pessoa assistida, quando não há anuência expressa dela com os termos do acordo. II. A pedido da Defensoria Pública, a parte assistida deverá ser intimada pessoalmente para prestar informação ou tomar providência quando somente dela depender o ato processual. III. Encerrada a instrução em audiência na qual presente o Defensor, este se considera intimado pessoalmente e daí passa a correr o prazo processual para apresentação dos memoriais. IV. É válida a manifestação em autos administrativos ou judiciais por meio de cota, ainda que sem a utilização do timbre da instituição, desde que identificada a assinatura.
Está (ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue o item.
Considere que determinado contribuinte tenha ajuizado ação
de repetição de indébito contra a fazenda pública municipal,
em razão do recolhimento a maior do ISS, e que, após regular
trâmite processual, a sentença que julgou procedente o pedido
tenha transitado em julgado. Nessa situação, os juros de mora
são devidos a partir da data da citação da fazenda pública.
Tendo como referência os sistemas democráticos no mundo contemporâneo, julgue o item subsequente.
Dada a duração dos mandatos do presidente da República e
dos parlamentares, o que estabelece regra mais previsível para
governo e oposição, é correto afirmar que há uma relação
positiva entre o sistema presidencialista, de um lado,
e estabilidade política e democracia, de outro.
Tendo como referência os sistemas democráticos no mundo contemporâneo, julgue o item subsequente.
O traço distintivo dos grupos de pressão é o objetivo de
influenciar o processo decisório em favor de determinada pauta
de interesses sem tomar as decisões diretamente, de modo que,
ao contrário dos partidos políticos, esses grupos tendem a não
lançar candidatos às eleições.
Tendo como referência os sistemas democráticos no mundo contemporâneo, julgue o item subsequente.
Considerando-se que, nos sistemas parlamentaristas de
governo, o Poder Executivo depende da confiança da Câmara
dos Deputados, que, por sua vez, está sujeita à dissolução pela
convocação de eleições antecipadas, devem-se considerar
parlamentaristas os sistemas de governo chamados mistos ou
semipresidencialistas.
Em relação ao conceito de ciência política e à legitimidade do poder político, julgue o item a seguir.
De forma geral, define-se ciência política como toda
interpretação de fenômenos políticos fundada na observação
dos fatos e na argumentação racional, em oposição às
afirmações derivadas do senso comum.
Em relação ao conceito de ciência política e à legitimidade do poder político, julgue o item a seguir.
À luz da conhecida tipologia weberiana a respeito da
dominação legítima, é correto afirmar que a política
contemporânea é caracterizada pelo predomínio da dominação
de tipo racional-legal e pela inexistência da dominação
tradicional e da dominação carismática.
A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
A decisão judicial tomada, de reintegração de posse,
exemplifica a ideia historicista da sociologia do direito,
segundo a qual a superestrutura jurídica obedece às forças
materiais da estrutura econômica.
Conheça nossos planos