Questões de Concurso para SEFAZ-RJ

Q41558

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41558 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto a seguir:
Com relação ao crédito do ICMS, relativo à aquisição de bem destinado ao ativo permanente, o contribuinte efetuou regular apropriação em prazo inferior a 4 (quatro) anos _____.

A

porque o bem do ativo foi alienado antes de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de sua aquisição.

B

porque o período de apuração do imposto era superior a 1 (um) mês.

C

porque o total das operações de saídas tributadas no período foi inferior ao das saídas com destino ao exterior, no mesmo período.

D

porque a escrituração da nota fiscal relativa à aquisição do bem se deu fora do prazo regulamentar, embora no mesmo período de apuração da respectiva entrada.

E

porque a atividade desenvolvida pelo contribuinte adquirente do bem era exclusivamente comercial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41557

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41557 Legislação Estadual

Sociedade empresária com atividade comercial, vende e transporta as mercadorias que aliena até o domicílio do comprador, cobrando R$ X pela mercadoria e acrescentando R$ Y a título de frete.
Com relação ao ICMS devido por tal contribuinte, assinale a afirmativa correta.

A

O ICMS deve ser calculado apenas sobre R$ Y.

B

O ICMS deve ser calculado apenas sobre R$ X.

C

O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da diferença entre R$ X e R$ Y.

D

O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da soma de R$ X e R$ Y.

E

O ICMS deve ser calculado sobre o resultado da soma de R$ X e R$ Y, apenas se este último valor constar da competente nota fiscal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41556

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41556 Legislação Estadual

Analise as afirmativas a seguir.

I. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS vigorará até _____.
II. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS não alcança a atividade de _____.
III. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS tem base normativa originária em(no/na) _____.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas apresentadas.

A

o ano de 2010 / fornecimento de energia elétrica residencial até 400 quilowatts/hora mensais / Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

B

o ano de 2010 / fornecimento de alimentação / lei complementar.

C

o ano de 2011 / refino de sal para alimentação / lei ordinária.

D

o ano de 2011 / fornecimento de alimentação / Constituição Estadual.

E

o ano de 2010 / refino de sal para alimentação / Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41555

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41555 Legislação Estadual

Lei nº 2.657/96 cogita da atribuição da qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, nos casos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

Ao adquirente ou destinatário da mercadoria, pelo pagamento do imposto em operações antecedentes ou subsequentes.

B

Ao industrial ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido em operações anteriores.

C

Ao produtor, importador, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.

D

Ao transportador, pelo pagamento do diferencial de alíquota, em prestações interestaduais de serviço de transporte de bens destinados ao uso, consumo e ativo permanente de contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro.

E

Ao depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41554

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41554 Legislação Estadual

Com relação ao Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.

I. A emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor por SEPD condiciona-se ao regular uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). ( )
II. Pode ser escriturado mediante SEPD o Livro de Movimentação de Produtos (LMP). ( )
III. No caso de impossibilidade técnica de emissão de documentos fiscais pelo SEPD, o documento pode ser preenchido por outra forma. ( )
IV. É permitida, nos livros fiscais escriturados por SEPD, a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração por meio de emissão única. ( )

Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.

A

F - F - F - V.

B

F - V - F - V.

C

F - F - V - V.

D

V - F - V - V.

E

V - V - V - F.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41553

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41553 Direito Tributário

Sociedade empresária industrial, com relação aos produtos que fabrica e vende, sofre incidência de IPI à alíquota de 15% e concede desconto de 10% apenas para os clientes que firmarem contrato de financiamento com outra empresa do mesmo grupo./i>

Com relação à base de cálculo do ICMS, assinale a alternativa que apresenta incorreção referente à incidência de IPI e à concessão de desconto.

A

O valor do IPI não é incluído na base de cálculo do ICMS, no caso de as vendas destinarem-se à industrialização por adquirentes contribuintes / O valor correspondente ao desconto inclui-se na base de cálculo do ICMS, eis que concedido de maneira condicionada.

B

O valor do IPI é incluído na base de cálculo do ICMS, no caso de as vendas destinarem-se à comercialização por adquirentes contribuintes / O valor correspondente ao desconto não se inclui na base de cálculo do ICMS, eis que concedido de maneira condicionada.

C

O valor do IPI não é incluído na base de cálculo do ICMS, no caso de as vendas destinarem-se a órgão da Administração Pública Municipal / O valor correspondente ao desconto inclui-se na base de cálculo do ICMS, salvo se concedido de maneira não condicionada.

D

O valor do IPI é incluído na base de cálculo do ICMS, no caso de as vendas destinarem-se ao consumo por adquirentes não contribuintes / O valor correspondente ao desconto não se inclui na base de cálculo do ICMS, eis que concedido de maneira condicionada.

E

O valor do IPI não é incluído na base de cálculo do ICMS, no caso de as vendas destinarem-se à comercialização ou à industrialização por adquirentes contribuintes / O valor correspondente ao desconto inclui-se na base de cálculo do ICMS, eis que concedido de maneira condicionada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41552

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41552 Legislação Estadual

"Sociedade empresária sediada no Estado do Rio de Janeiro, com atividade industrial, promove as seguintes operações:

I. remessa de mercadoria destinada a conserto;
II. venda de produtos para um país europeu;
III. venda de produtos para um estado do Nordeste brasileiro;
IV. remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Rio Grande do Sul."

Com relação a estas operações, todas destinadas a contribuintes do ICMS, assinale a alternativa correta.

A

suspensão / imunidade / incidência, calculado à alíquota de 7% / incidência, calculado sobre o valor de custo da mercadoria produzida.

B

isenção / imunidade / incidência, calculado à alíquota de 12% / incidência, calculado sobre o preço praticado pela empresa com comprador não considerado interdependente.

C

não incidência / isenção / incidência, calculado à alíquota de 7% / incidência, calculado sobre o custo da mercadoria produzida.

D

suspensão / diferimento / incidência, calculado à alíquota de 18% / incidência, calculado sobre o preço FOB estabelecimento industrial à vista.

E

isenção / isenção / incidência, calculado à alíquota de 7% / incidência, calculado sobre o preço corrente da mercadoria produzida.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41551

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41551 Direito Tributário

A respeito dos Convênios-ICMS, segundo a Lei Complementar nº 24, de 07.01.75, assinale a alternativa correta.

A

Entram em vigor no trigésimo dias após a publicação de sua ratificação nacional, salvo disposição em contrário.

B

Podem ser autorizativos e impositivos.

C

Dependem, para concessão e revogação de benefícios e isenções do ICMS, de aprovação unânime dos Estados representados.

D

Aplicam-se apenas às unidades da Federação cujos representantes tenham comparecido à reunião em que tenham sido celebrados.

E

Devem ser ratificados mediante decreto de cada unidade da Federação, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41550

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41550 Legislação Estadual

Certo contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela fiscalização estadual fluminense.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A lavratura do auto de infração pode ter sido realizada por funcionário da Secretaria da Fazenda Estadual, para tanto designado, mesmo que não exercente do cargo de Fiscal de Rendas.

B

A lavratura do auto de infração foi inválida, porque o contribuinte, em perfeita submissão aos dispositivos legais próprios, autodenunciara a irregularidade apontada no auto, antes do início da respectiva ação fiscal.

C

Como no caso ocorreu reincidência (pela primeira vez), a multa aplicável teve seu valor original acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

D

Como concomitantemente com a infração de dispositivo de caráter formal - falta de inscrição no Cadastro Estadual - verificou-se também, infração por falta de pagamento do ICMS, aplicou-se multa unicamente pela infração relativa à falta de pagamento.

E

O contribuinte pôde saldar o débito objeto da lavratura com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, pois efetuou seu pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da autuação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41548

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41548 Legislação Estadual

A alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista:

A

em resolução do Senado Federal.

B

em convênio interestadual.

C

na lei estadual.

D

na Constituição Federal.

E

na Constituição Estadual.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41547

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41547 Legislação Estadual

Com relação aos prazos para a prática dos atos no processo administrativo tributário, à luz das disposições do Código Tributário Estadual (Decreto-lei nº. 5/75), é correto afirmar que:

A

o prazo para realização da perícia é fixado pela autoridade competente, atendido o grau de complexidade da matéria a ser examinada.

B

a autoridade competente não pode prorrogar os prazos, ou reabri-los, a não ser diante apenas da ocorrência de caso fortuito ou de força maior.

C

não estando fixado na legislação, o prazo é de 5 (cinco) dias para a parte e, para o servidor, de 10 (dez) dias.

D

os prazos são contínuos, excluindo-se em sua contagem o dia do início e o do vencimento.

E

o prazo de recurso da resposta contrária aos contribuintes, em consulta por estes formulada, será, no mínimo, de 10 (dez) dias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41545

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41545 Legislação Estadual

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.

A

O imposto não é devido, pois o ITD só incide sobre transmissão causa mortis.

B

O imposto é devido, desde que o usufrutuário não seja proprietário de outro imóvel.

C

O imposto não é devido, salvo se a extinção do usufruto tivesse decorrido de morte do usufrutuário.

D

O imposto é devido, pois ocorreu transmissão de direito real sobre o imóvel.

E

O imposto é devido, sendo a base de cálculo do ITD equivalente a 60% do valor do bem.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41544

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41544 Direito Tributário

Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Complementar nº 87/96 estabelece a obrigatoriedade do estorno do ICMS de que se tiver creditado o sujeito passivo, sempre que ocorrerem os fatos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

A mercadoria vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.

B

A mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada no estabelecimento.

C

A mercadoria vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

D

A mercadoria ou o serviço for objeto de saída ou prestação não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.

E

A mercadoria for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41543

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41543 Direito Tributário

Sociedade empresária "X" importou da França uma máquina para seu ativo permanente. O preço constante dos documentos de importação foi de US$ 1.000,00.
A importadora suportou as seguintes despesas:

I. US$ 100,00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,00;
II. R$ 250,00 de IPI;
III. R$ 50,00 de despesas aduaneiras diversas;
IV. R$ 40,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento.

O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,10 e a alíquota do ICMS aplicável na importação foi de 18%.

Assinale a alternativa que indique corretamente a base de cálculo do ICMS.

A

igual a R$ 2.600,00

B

inferior a R$ 2.500,00

C

igual a R$ 2.540,00

D

igual a R$ 2.500,00

E

superior a R$ 3.000,00

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41542

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41542 Legislação Estadual

O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

A

não lavrar auto de infração e apenas intimar o contribuinte a estornar o valor do crédito indevido.

B

lavrar auto de infração para exigir apenas a multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.

C

lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, apenas com acréscimo moratório.

D

lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, com acréscimo moratório e multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.

E

lavrar nota de lançamento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41541

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41541 Legislação Estadual

Com relação ao fato gerador do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

A

Na venda à ordem ou para entrega futura, considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se efetivar a saída da mercadoria.

B

No caso de o serviço de comunicação ser prestado mediante ficha ou cartão, o fato gerador do ICMS ocorre quando do fornecimento desses instrumentos ao usuário ou ao intermediário.

C

A saída de pneu recauchutado ou regenerado, não é fato gerador do ICMS, sempre que efetuada pelo prestador de serviço a consumidor final.

D

No caso de importação, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no desembaraço aduaneiro, inclusive no caso de a entrega da mercadoria importada dar-se antes do ato do despacho aduaneiro.

E

Nas transferências de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa, ocorre o fato gerador na saída das mesmas do estabelecimento remetente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41540

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41540 Direito Tributário

Com relação ao Simples Nacional (Lei Complementar nº. 123/06), assinale a afirmativa incorreta.

A

A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional pode, de ofício, ser excluída do regime, porque ofereceu resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento onde desenvolve suas atividades.

B

A pessoa jurídica, mesmo tendo auferido no ano-calendário receita bruta inferior a R$ 240.000,00, não pode ingressar no Simples Nacional, porque possui débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

C

A pessoa jurídica, embora tenha sócio domiciliado no exterior, tem seu ingresso admitido no Simples Nacional, porque se dedica exclusivamente à prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática.

D

A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional tem direito à apropriação de crédito do ICMS relativo às entradas de mercadorias em seu estabelecimento, até o limite do imposto efetivamente devido nas operações de venda que realizar.

E

A pessoa jurídica, embora optante pelo Simples Nacional, é obrigada ao pagamento do ICMS nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41539

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41539 Legislação Estadual

Com relação ao julgamento do litígio no processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, quanto à indicação do órgão ou autoridade competente para decidir, assinale a afirmativa incorreta.

A

Recurso de decisão unânime de Câmara do Conselho de Contribuintes, desfavorável à Fazenda = Secretário de Estado da Fazenda.

B

Recurso voluntário de decisão unânime de Turma da Junta de Revisão Fiscal = Conselho de Contribuintes.

C

Impugnação de decisão do Titular da Inspetoria de Fiscalização, que indeferiu pedido de repetição de indébito = Junta de Revisão Fiscal.

D

Recurso de ofício de decisão não unânime de Turma da Junta de Revisão Fiscal = Presidente do Conselho de Contribuintes.

E

Recurso de decisão acordada por menos de 3/4 (três quartos) do Plenário do Conselho de Contribuintes, desfavorável à Fazenda = Secretário de Estado da Fazenda.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41537

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41537 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que contenha as expressões que completam corretamente o texto a seguir.
Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte que receber, _____, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção _____ na operação _____, fica _____ responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

A

de dentro ou de fora do Estado / parcial / subsequente / solidariamente.

B

de dentro ou de fora do Estado / total / anterior / solidariamente.

C

de fora do Estado / total / anterior / subsidiariamente.

D

de fora do Estado / parcial / subsequente / subsidiariamente.

E

de dentro do Estado / parcial / anterior / pessoalmente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q41536

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41536 Direito Tributário

Com relação aos tratados internacionais bilaterais firmados para evitar a bitributação, assinale a alternativa correta.

A

Versam especificamente sobre tributos incidentes sobre a renda e o capital.

B

Encontram-se submetidos às regras do GATT e OMC.

C

Podem ser interpretados sempre de acordo com a lei interna dos países signatários.

D

Ampliam, em muitos casos, a tributação (alíquota e base de cálculo) prevista na lei interna.

E

Não dependem de referendo do Congresso Nacional, sendo prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aproveite o desconto relâmpago

Aproveite o desconto relâmpago

Foram encontradas 1.677 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!