Acerca das alterações processuais assinaladas pela
Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no
âmbito dos juizados especiais criminais e das normas processuais
pertinentes à citação e intimação, assinale a opção correta.
Conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário
prevalente, assinale a opção correta com relação à competência e
às questões e processos incidentes.
Com base nos dispositivos da Lei n.º 12.830/2013, que dispõe sobre
a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, assinale
a opção correta.
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos
do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos
e suspeições.