Questões de Concurso para FUNAI

Q684232

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684232 Direitos Humanos

Considerando o disposto em normas internacionais, é incorreto afirmar que os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e reparação de:

A

todo ato que tenha por objeto ou consequência alhear-lhes suas terras, territórios ou recursos.

B

todo ato que tenha por objeto ou consequência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos ou de seus valores culturais ou sua identidade étnica.

C

toda forma de propaganda que tenha como fim promover ou incitar a discriminação racial ou étnica dirigida contra eles.

D

toda forma de mudança forçada de local de povoado que tenha por objeto ou consequência a violação ou o menosprezo de qualquer de seus direitos.

E

toda forma de mudança de local de povoado em caso de ameaça de epidemias.

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Q684231

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684231 Direitos Humanos

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

A

formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.

B

aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.

C

aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.

D

financiar a demarcação das terras indígenas.

E

aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

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Q684230

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684230 Direito Agrário

No que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto afirmar que:

A

a Fundação Nacional do Índio designará grupo técnico especializado com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.

B

o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, não poderá participar do procedimento em todas as suas fases.

C

o levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico.

D

o grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos.

E

concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada.

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Q684229

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684229 Legislação Federal

Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio, exceto:

A

o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser adquiridos para uso próprio ou que lhe sejam transferidos com essa finalidade.

B

dez por cento da renda líquida anual obtida com o arrendamento das terras indígenas.

C

as subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.

D

as rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.

E

dez por cento da renda líquida anual do Patrimônio Indígena.

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Q684228

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684228 Direito Agrário

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

A

portaria do Ministro de Estado de Justiça.

B

portaria do Presidente da República.

C

decreto do Presidente da República.

D

medida provisória do Presidente da República.

E

resolução do Presidente da República.

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Q684227

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684227 Legislação Federal

Compete à Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, exceto:

A

examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratam de irregularidades funcionais.

B

instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

C

promover correição nos órgãos internos e unidades descentralizadas, para verificar a regularidade e eficácia dos serviços e propor medidas saneadoras de seu funcionamento.

D

examinar a prestação de contas anual da Fundação Nacional do Índio.

E

julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias.

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Q684226

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684226 Direito do Trabalho

Na aplicação das disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, é incorreto afirmar que os governos deverão fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos interessados e aos demais trabalhadores, especialmente quanto a:

A

acesso ao emprego, inclusive aos empregos qualificados e às medidas de promoção e ascensão.

B

assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego, bem como a habitação.

C

remuneração igual por trabalho de igual valor.

D

direito de associação, direito a se dedicar livremente a todas as atividades sindicais para fins lícitos e direito a celebrar convênios coletivos com empregadores ou com organizações patronais.

E

remuneração superior por trabalho de igual valor.

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Q684225

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684225 Direito Constitucional

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

A

emancipação econômica das tribos.

B

acréscimo do patrimônio rentável da União.

C

custeio dos serviços de assistência jurídica e médica ao índio.

D

custeio dos salários dos funcionários da Fundação.

E

custeio das manifestações culturais dos povos indígenas.

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Q684224

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684224 Direito Constitucional

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

A

reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.

B

garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-los.

C

aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.

D

garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.

E

respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

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Q684223

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684223 Pedagogia

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

A

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

B

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.

C

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação.

D

Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

E

Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação.

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Q684221

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684221 Direito Administrativo

Assinale a opção que não retrata uma característica da autarquia.

A

Os seus bens são públicos.

B

A sua criação ocorre por meio de lei complementar.

C

Em regra, suas contratações devem ser feitas mediante licitação.

D

Há necessidade de concurso público para seleção de seus trabalhadores.

E

Possui personalidade jurídica.

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Q684220

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684220 Direito Administrativo

Entre as modalidades de delegação da prestação do serviço público, pode-se citar a

A

nomeação.

B

atribuição.

C

concessão.

D

avocação.

E

encampação.

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Q684219

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684219 Direito Administrativo

Correlacione os conceitos transcritos na Coluna I com algumas modalidades de Poderes da Administração registrados na Coluna II. Após, assinale a opção que retrata a sequência correta para a Coluna I.

Imagem associada para resolução da questão

A

3, 2, 4, 1

B

1, 4, 3, 2

C

3, 4, 2, 1

D

2, 4, 1, 3

E

4, 3, 1, 2

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Q684218

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684218 Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos regulados pela Lei n. 8.666, de 1993, assinale a opção incorreta.

A

O regime de execução ou a forma de fornecimento é cláusula necessária em todo contrato administrativo.

B

O contrato administrativo cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua poderá ter a sua duração prorrogada, limitada a oitenta meses.

C

É vedado contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

D

A prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos é conferida à Administração.

E

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

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Q684217

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684217 Direito Administrativo

Assinale a opção que corresponda ao requisito de validade do ato administrativo que configura “o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual do Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 106).

A

Competência.

B

Forma.

C

Motivo.

D

Objetivo.

E

Finalidade.

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Q684216

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684216 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

A

É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

B

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.

C

O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.

D

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

E

Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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Q684215

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684215 Direito Constitucional

O Tribunal de Contas da União (TCU) possui papel importante na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sobre o referido órgão, assinale a opção correta.

A

Os membros do TCU são escolhidos entre ministros dos Tribunais Superiores.

B

O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos de provimento em comissão.

C

O TCU realiza, sempre por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil.

D

O TCU julga as contas do Presidente da República.

E

O TCU encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

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Q684214

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684214 Direito Constitucional

Um deputado da Câmara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos públicos para futuro provimento pela Fundação Nacional do Índio. A discussão e votação do projeto de lei teve início na própria Câmara de Deputados, tendo sido revisto pelo Senado Federal, em um só turno de discussão e votação, não tendo a casa revisora feito qualquer emenda ao projeto. O Senado Federal aprovou a propositura normativa e enviou o projeto de lei ao Presidente para sanção ou veto. O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei, reputando-o inconstitucional.

Em face da situação exposta, avalie as assertivas seguintes e a relação proposta entre elas.

I. O Presidente da República agiu incorretamente ao vetar o projeto de lei por inconstitucionalidade.

PORQUE

II. A Casa na qual tenha sido concluída a votação é a que realmente deve enviar o projeto de lei ao Presidente da República para sanção ou veto.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta.

A

A assertiva I é verdadeira, enquanto que a assertiva II é falsa.

B

A assertiva I é falsa, enquanto que a assertiva II é verdadeira.

C

As assertivas I e II são verdadeiras, e a assertiva II é uma motivação adequada para a assertiva I.

D

As assertivas I e II são verdadeiras, sendo que a assertiva II não é motivação adequada para a assertiva I.

E

As assertivas I e II são falsas.

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Q684213

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684213 Direito Constitucional

Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.

A

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.

B

É livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.

C

Aos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissíveis aos herdeiros.

D

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E

A lei não pode restringir a publicidade dos atos processuais.

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Q684212

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684212 Raciocínio Lógico

Sejam as proposições (p) e (q) onde (p) é V e (q) é F, sendo V e F as abreviaturas de verdadeiro e falso, respectivamente. Então com relação às proposições compostas, a resposta correta é:

A

(p) e (q) são V.

B

Se (p) então (q) é F.

C

(p) ou (q) é F.

D

(p) se e somente se (q) é V.

E

Se (q) então (p) é F.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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