Questões de Concurso Para funai
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Q684154
Direitos Humanos
A Lei nº. 601 de 18 de setembro de 1850, a “Lei
de Terras”, quis – supostamente – disciplinar o
regime fundiário no país e foi regulamentada pelo
Decreto nº. 1.318 de 30 de janeiro de 1854. Entre
seus múltiplos objetivos, a Lei almejava solucionar
o problema causado pela imprecisão do antigo
ordenamento colonial de apropriação fundiária,
regularizar a quantidade crescente de apossamento
descontrolado de terra no Brasil e estabelecer uma
definição nova de “terra devoluta”. As terras dos
índios – aldeias e vilas – estavam incluídas no Plano
da Lei de Terras e do Decreto de 1854 enquanto
áreas a serem demarcadas e regularizadas. Não
obstante, esse ordenamento jurídico teve vários
efeitos nefastos sobre os territórios em posse dos
índios, exceto:
Q684153
Direitos Humanos
“Sempre foi máxima inalteravelmente praticada
em todas as Nações, que conquistaram novos
Domínios, introduzir logo nos povos conquistados
o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este
é um dos meios mais eficazes para desterrar dos
Povos rústicos a barbaridade dos seus antigos
costumes”. Assim começa o sexto dos 95 parágrafos
do Diretório que se deve observar nas Povoações
dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua
Majestade não mandar o contrário, mais conhecido
como Diretório dos Índios. Regulamento elaborado
em 1755 e tornado público em 1757 por D. José I,
rei de Portugal, por meio do seu ministro, o Marquês
de Pombal, o Diretório dos Índios propunha a
integração forçada dos povos indígenas como
súditos da Coroa portuguesa. Além de determinar
a substituição da língua geral, o nheengatu, pela
língua portuguesa (ação decisiva na mudança
linguística que se operou no Brasil no final do
século XVIII), outras medidas foram previstas pelo
Diretório, exceto:
Q684152
Direitos Humanos
O indigenato constitui o arcabouço jurídico do
direito originário dos índios às terras que ocupam,
sendo ele fonte primária e congênita da posse
territorial. Com base nessa afirmativa, assinale a
opção correta.
Q684150
Direitos Humanos
Na linguagem comum, confunde-se “trabalho
de campo” com etnografia. A rigor, trabalho de
campo não é invenção da Antropologia nem muito
menos monopólio dela. Já a etnografia – ou o
método etnográfico – e a observação participante
são abordagens próprias da Antropologia, que
emergem e se consolidam ao longo do século
XX. Se entendemos um método como uma forma
de nos aproximarmos da realidade que nos
propomos a estudar e entender, reconhecemos os
seguintes elementos constitutivos da etnografia e
da observação participante, exceto:
Q684149
Direitos Humanos
Assinale a opção que define corretamente o que é
etnocentrismo.
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