Questões de Concurso Para arce

Foram encontradas 92 questões

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Q836945 Direito do Consumidor
Para fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor − Lei n° 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviços
Alternativas
Q836944 Direito Econômico
A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirmar que
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Q836943 Economia
A atividade de regulação é justificada, do ponto de vista econômico, pelas denominadas falhas de mercado, entre as quais se inserem as externalidades que
Alternativas
Q836942 Direito Administrativo
O marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalidades de contrato de concessão, as concessões administrativas e as concessões patrocinadas. Pode-se apontar entre uma das significativas diferenças dos contratos de PPP em relação à concessão comum
Alternativas
Q836940 Direito Administrativo
No que diz respeito às características das agências reguladoras, a legislação federal que dispõe sobre a gestão dos correspondentes recursos humanos estabelece que
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Respostas
71: C
72: C
73: C
74: A
75: B