A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria
econômica) é correto afirmar que
A atividade de regulação é justificada, do ponto de vista econômico, pelas denominadas falhas de mercado, entre as quais se
inserem as externalidades que
O marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que
introduziu, como modalidades de contrato de concessão, as concessões administrativas e as concessões patrocinadas. Pode-se
apontar entre uma das significativas diferenças dos contratos de PPP em relação à concessão comum
No que diz respeito às características das agências reguladoras, a legislação federal que dispõe sobre a gestão dos
correspondentes recursos humanos estabelece que