Home
Concursos Públicos
Questões

Questões de Concurso Para pge-se

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 300 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com

Q2304569

Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304569 Legislação Federal

À luz da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção correta.

Alternativas

No cálculo da receita bruta, para efeito de enquadramento de microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) no regime da Lei Complementar n.º 123/2006, deve-se computar as vendas canceladas.

No tratamento de MEs e EPPs, a Lei Complementar n.º 123/2006 dispensa, para registro de empresários e pessoas jurídicas, o cumprimento de requisitos de segurança sanitária, metrologia e controle ambiental.

O recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, no regime do Simples Nacional, por parte de MEs e EPPs, não as exclui de todos os impostos e contribuições que possam incidir na sua atividade empresarial.

Microempreendedores individuais (MEIs) podem optar pelo recolhimento de tributos na sistemática do Simples Nacional, desde que, entre outros requisitos, não possuam mais que cinco estabelecimentos.

No caso de ME ou EPP tornar-se inadimplente para com órgão ou ente da administração pública federal, a cobrança do crédito não pode implicar inscrição da devedora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2304568

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304568 Direito Administrativo

Relativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.

Alternativas

Não é admissível decisão com fundamentação por meio de remissão a outras peças de processo administrativo (fundamentação per relationem).

A administração pública pode adotar decisões coordenadas, entendidas como aquelas que envolvam três ou mais setores, órgãos ou entidades públicas, em qualquer espécie de processo administrativo.

A instrução dos processos administrativos pode ocorrer na fase recursal.

No caso de um particular descumprir o dever legal de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, a administração pública pode impor-lhe a sanção de vedação de acesso ao processo administrativo, pelo prazo de até 15 dias.

Quando não houver previsão legal específica de autoridade competente para instaurar processo administrativo, este deverá ser iniciado pelo presidente ou por quem ocupe função equivalente do órgão ou ente administrativo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (9)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2304567

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304567 Direito Administrativo

As servidões administrativas

Alternativas

impõem-se apenas para realização de obra pública.

podem atingir bem público.

são integralmente regidas pelas normas do Código Civil.

não geram direito a indenização, pelo fato de não importarem em perda da propriedade.

não podem ser impostas por decisão judicial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (1)
Aulas (4)
Comentários (12)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2304566

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304566 Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Alternativas

O direito de regresso não pode ser invocado nos casos de atos meramente culposos de agente público.

Agente público que deva ressarcir o Estado em caráter regressivo somente pode ser responsabilizado na via judicial

Não tem direito de regresso contra o poder concedente o concessionário de serviço público que tenha causado dano.

Pelo fato de exercerem atividade a título privado, não cabe responsabilização do Estado por atos de notários e registradores nem, em consequência, direito de regresso contra estes.

Juízes podem ser responsabilizados com base no direito de regresso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (1)
Aulas (5)
Comentários (25)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q2304565

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304565 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

A positivação do princípio da moralidade, no direito brasileiro, deu-se apenas com a Constituição Federal de 1988, segundo a doutrina majoritária.

O princípio da economicidade, aplicado ao regime das licitações, impõe à administração pública a opção pela proposta que proporcionar maior vantagem econômica.

Para avaliar o cumprimento dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se leva em conta o aspecto da finalidade do ato, mas sim a racionalidade de sua fundamentação.

O princípio da publicidade tem importante relação com o princípio republicano, no sentido de que este pressupõe controle dos atos das autoridades, e não pode haver controle sem conhecimento desses atos.

Por força do princípio da supremacia do interesse público, o administrador não tem o poder de renunciar a direitos, poderes e competências da administração pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (24)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

91: C

92: C

93: B

94: E

95: D

www.qconcursos.com

Página anterior 1 ... 15 16 17 18 19 20 21 22 23 ... Próxima página

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Pratique mais em

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Pratique mais em

Veja todos os planos e recursos

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

Questões de Concurso Para pge-se

Foram encontradas 300 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!