Questões de Concurso Para mpe-mg

Assinale a alternativa em conformidade com o art. 25 da Constituição do Estado de Minas Gerais, acima transcrito.

Leia a seguir informações contidas no § 1^o do art. 123 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que integra o capítulo referente à organização dos Poderes.

I. O Governador do Estado nomeará o Procurador-Geral de Justiça.

II. O mandato do Procurador-Geral terá a duração de dois anos.

III. Para escolha de seu Procurador-Geral, os membros do Ministério Público formarão lista de três membros.

IV. Essa lista será integrada pelos Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, em conformidade com a lei complementar.

V. Após o exercício de seu mandato, o Procurador-Geral pode ser reconduzido ao cargo uma vez.

VI. Caso ocorra a recondução do Procurador-Geral, será observado o mesmo procedimento utilizado quando de sua primeira escolha.

VII. Para comporem a lista a que se refere o item III, os membros do Ministério Público deverão estar em exercício e gozar de vitaliciedade

Assinale a alternativa em que essas informações tenham sido CORRETAMENTE reunidas num único período.

Tendo em conta as definições de furto e roubo, a seguir, transcritas do dicionário Houaiss, assinale a alternativa CORRETA.

furto. [....] 3 DIR.PEN ato de subtração de coisa móvel pertencente a outra pessoa, contra a vontade desta e com a intenção de ter a coisa como própria f. famélico DIR.PEN furto cometido pela pessoa para saciar a sua própria fome ou a de outrem [Não é configurado como conduta delituosa.] [....]

roubo. [....] 3 JUR crime que consiste em subtrair coisa móvel pertencente a outrem por meio de violência ou de grave ameaça [....]

Segundo o Código Penal Brasileiro, em seu art. 155, o furto caracteriza-se por “subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Considerando os aspectos exclusivamente lingüísticos dessa definição, é CORRETO afirmar que:

I. Ficamos nos conhecendo há cinco anos, e eles ainda eram casados.

II. Vocês não querem me dar ouvidos, mas ainda se arrependerão disso.

III. Ela havia sido extremamente ingrata, e ele ainda a perdoaria.

Nas frases acima, a palavra ainda apresenta, respectivamente, os seguintes valores:

I. Depois de expor seu ponto de vista, concluiu dizendo que apenas ______ todo casamento é bom.

II. Suspeitou-se, ______, que se tratava de um OVNI, mas depois se constatou que a imagem era apenas o planeta Vênus.

III. ______, não estou interessado em mudar de emprego, mas, na hipótese de uma oferta melhor, posso pensar.

IV. ______, eles detestaram o Brasil; entretanto, passadas poucas semanas, não queriam mais voltar para a Europa.

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE, na ordem em que ocorrem, as lacunas das frases acima.

Todas as alternativas trazem uso sintático-semântico da forma para equivalente ao que se dá abaixo, EXCETO:

[....] correu em direção ao avião para tentar resgatar os ocupantes [....]

Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.

Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.

Assinale a alternativa que NÃO contenha termo usado no texto para retomar o referente “Um avião monomotor”.

Assinale a alternativa que propõe alteração ADEQUADA para o trecho a seguir, de modo a eliminar o efeito de sentido indesejável que ele pode imprimir ao texto.

O delegado Clóvis Rodrigues de Souza, conforme a emissora, disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e fazia acrobacias.

Assinale a alternativa que traz forma que MELHOR traduz o sentido do termo já, no 4º parágrafo do texto:

Em todas as alternativas há elementos redundantes, EXCETO em:

Assinale a alternativa em que a pontuação esteja CORRETA.

Assinale a alternativa que contenha palavra ou seqüência que, segundo pistas da piada, seja interpretada de forma diferente por cada um dos interlocutores (aluno e professor).

Tendo em vista a piada acima, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

No julgamento da Suspensão de Tutela Antecipada n. 175, em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal interpretou o desenho constitucional do direito à saúde a partir das experiências e dos dados colhidos na Audiência Pública - Saúde , realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio de 2009.

Nos termos do voto condutor, do Ministro Gilmar Mendes, considere as seguintes assertivas.

I. Os direitos sociais são direitos fundamentais, e a saúde é um direito subjetivo público.

II. Não há um direito absoluto a todo e qualquer procedimento necessário para a proteção, promoção e recuperação da saúde.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis solidários pela saúde, tanto do indivíduo quanto da coletividade.

IV. É absoluta a regra de que o registro na ANVISA constitui requisito para que o SUS possa incorporar um medicamento.

V. O Estado pode ser condenado a fornecer tratamentos experimentais conforme normas que regulam a pesquisa médica.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

Em relação à ordem jurídica de proteção do meio ambiente, avalie as seguintes assertivas.

I. Nem toda atividade econômica capaz de interferir no meio ambiente sujeita-se ao licenciamento ambiental.

II. A avaliação de impacto ambiental nem sempre é realizada por meio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

III. Os Municípios são competentes para exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mas não podem aprová-lo.

IV. O Ministério Público tem atribuição para expedir recomendação à Administração Pública para que ela elabore Estudo de Impacto Ambiental (EIA), podendo fundamentar-se em juízos de legalidade, de conveniência e oportunidade.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

A respeito do regime da livre concorrência, considere as seguintes assertivas.

I. Na defesa da livre concorrência, o Ministério Público Estadual poderá propor ação civil pública para obter a cessação de práticas que constituem infrações da ordem econômica definidas na Lei n. 8.884/94, bem como para o recebimento de indenização por lesão a direitos transindividuais.

II. As empresas ou entidades integrantes de grupos econômicos, de direito ou de fato, que cometem infração da ordem econômica definida na lei antitruste são solidariamente responsáveis.

III. A prática de infração à ordem econômica definida na lei antitruste provoca a responsabilidade da empresa e acarreta a responsabilidade individual e solidária de seus dirigentes ou administradores.

IV. As empresas públicas e as empresas de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, no que se refere aos direitos e obrigações civis e concorrenciais.

Pode-se concluir que estão CORRETAS