Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CO...

Com base no mesmo assunto

Q78624

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78624 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais.

Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado.

O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei.

Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CO...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas