Questões de Concurso Para mpe-go
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Q1862958
Direito Processual Penal
Em relação às técnicas especiais de investigação, a quebra de
sigilo de dados informáticos estáticos relativos a dados pessoais e
registros de conexão ou acesso a servidores, navegadores ou
aplicativos de internet, delimitada por parâmetros de pesquisa
em determinada região e por período de tempo, é válida desde
que, além de indícios mínimos que indiquem a configuração da
suposta ocorrência de crime sujeito à ação penal pública, sejam
indicados(as):
Q1862956
Direito Penal
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a constrição
de bens (medidas assecuratórias penais) pode alcançar:
Q1862955
Direito Processual Penal
Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no
caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e
outros agentes:
Q1862954
Direito Processual Penal
Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo
com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas
por juízo aparentemente competente à época da autorização ou
produção:
Q1862953
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990,
referente à competência originária dos Tribunais, é correto
afirmar que:
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