Questões de Concurso Para mpe-sc
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A remoção por permuta entre membros do MPSC dependerá de pedido escrito e conjunto, formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de remoção voluntária pelo prazo de 2 anos.
A licença por adoção de criança é um dos direitos dos membros do MPSC expressos na referida lei orgânica.
O corregedor-geral tem assento nato no Conselho Superior do Ministério Público.
Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público eleger o corregedor-geral do MPSC.
Se, após quinze dias do recebimento da lista tríplice, o governador não nomear o procurador-geral de justiça, o membro do Ministério Público mais votado será automaticamente investido no cargo para exercer o mandato.