Questões de Concurso Para pge-pe

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Q471536
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471536 Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

IV. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q471535
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471535 Direito Tributário
Conforme previsto no Código Tributário Nacional, TRIBUTO é:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q471534
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Conceito de Legislação Tributária , Tratados em Direito Tributário
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471534 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q471533
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471533 Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q471532
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471532 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
736: B
737: E
738: A
739: C
740: D
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