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Q878242

Direito Previdenciário Salário-de-benefício , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878242 Direito Previdenciário

Em se tratando de prestações de aposentadorias do RGPS, o salário de benefício será

Alternativas

dividido pelo fator previdenciário nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.

multiplicado pelo fator previdenciário, obrigatoriamente, nas aposentadorias por tempo de contribuição e especial.

multiplicado pelo fator previdenciário, facultativamente, apenas na aposentadoria por tempo de contribuição.

dividido pelo fator previdenciário nas aposentadorias por idade e especial.

multiplicado pelo fator previdenciário, facultativamente, na aposentadoria por idade.

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Q878241

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878241 Direito Previdenciário

Hélio, filiado ao RGPS há mais de dez anos, foi demitido do emprego em fevereiro de 2018, interrompendo o recolhimento das contribuições sociais.
Nesse caso, Hélio

Alternativas

manterá a qualidade de segurado até a readmissão em novo emprego, desde que esta ocorra no prazo de quarenta e oito meses.

perderá a qualidade de segurado se não voltar a contribuir para o regime geral de previdência social, ainda que como facultativo, em até sessenta dias após a demissão.

manterá a qualidade de segurado, sem limite de prazo, se estiver em gozo de benefício previdenciário.

perdeu a qualidade de segurado, automaticamente, na data da demissão, se esta ocorreu por justa causa.

manterá a qualidade de segurado por cento e vinte dias, a partir da homologação da demissão.

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Q878232

Direito Penal Concurso de crimes , Concurso formal , Crimes contra a incolumidade pública ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878232 Direito Penal

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.

Alternativas

A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.

A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.

O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.

A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.

O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.

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Q878230

Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878230 Direito Penal

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

Alternativas

de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.

contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica.

de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

contra a fé pública.

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Q878224

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho , Princípios do direito coletivo ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878224 Direito do Trabalho

Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com a Convenção n.º 87 da OIT, as autoridades públicas devem intervir na elaboração dos estatutos e regulamentos administrativos das organizações de trabalhadores e de entidades patronais.

O Brasil não recepcionou a Convenção n.º 87 da OIT, já que a plena liberdade e a pluralidade sindicais contrariam o princípio da unicidade sindical.

As cláusulas firmadas por convenções ou acordos coletivos poderão ser objeto de impugnação e anulação por meio do ajuizamento de ações individuais.

As cláusulas e condições estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho deverão prevalecer sobre aquelas estipuladas nos acordos coletivos de trabalho.

Esgotado o prazo de vigência previsto na convenção ou no acordo coletivo, aquelas disposições negociadas devem continuar a produzir efeitos até que instrumento posterior determine sua cessação.

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Respostas

876: E

877: C

878: B

879: D

880: B

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