Questões de Concurso Para pge-pe
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Situação hipotética: Incumbido de se manifestar tecnicamente sobre o conteúdo de laudo elaborado por perito judicial e anexado a processo movido contra a fazenda pública, o calculista de determinada procuradoria estadual constatou que o referido perito era sócio da pessoa jurídica que figurava como parte autora na demanda. Assertiva: Nessa situação, está configurada hipótese legal de impedimento do perito, devendo o calculista, além de elaborar a sua manifestação acerca do laudo, alertar o procurador responsável acerca do vício identificado.
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil.
Situação hipotética: Na fase de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação da fazenda pública de pagar quantia certa, o procurador responsável, com base na manifestação técnica da contadoria de seu órgão, embargou parcialmente os valores especificados no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Assertiva: Nessa situação, o credor deverá aguardar o final do processo para receber a quantia total objeto do cumprimento, inclusive a incontroversa, que será paga por intermédio de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor.
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil.
Situação hipotética: Procurador de determinado estado
da Federação encaminhou ao setor de contadoria
da procuradoria estadual onde trabalha processo judicial
no qual a fazenda pública, por ele representada, é executada
com fundamento em título extrajudicial, para elaboração
de manifestação técnica quanto aos cálculos apresentados
pela parte contrária. Para essa análise, o procurador
responsável fixou prazo de até quarenta dias para a elaboração
do parecer, por entender que, nessa hipótese e à luz do Código
de Processo Civil, o prazo de resposta do ente público,
de trinta dias, deveria ser contado em dobro. Assertiva: Nessa
situação, caso a contadoria apresente o parecer no prazo
indicado pelo procurador, sendo, na mesma data, protocolados
os embargos à execução do ente público, parecer e embargos
serão considerados intempestivos pelo juiz
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil.
O credor poderá promover imediatamente o cumprimento
da sentença, dispensando a fase de liquidação, quando
a apuração do valor a ser executado depender somente
de cálculo aritmético.
Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
Com a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos,
na Suíça, o Brasil firmou importantes acordos bilaterais com
países estratégicos.