Questões de Concurso Para al-sp

Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere:

I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes.

II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações.

III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação às características da nova gestão pública, considere as afirmativas abaixo.

I. Procura garantir a autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição, para que p ossa atingir os objetivos contratados.

II. Quanto à estrutura organizacional, a centralização e a expansão dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais.

III. Propõe a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de esta belecer concorrência entre as unidades internas.

IV. A administração pública deve ser permeável a maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos resultados para os procedimentos.

V. A administração gerencial orienta-se para a definição precisa dos processos que o administrador público deverá realizar em sua unidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A NBR 6027 é a norma da ABNT que fixa as condições exigíveis para a localização e o aspecto tipográfico do sumário. Ela informa que, para a aplicação da norma, é necessário consultar a NBR

No que se refere à Organização do Poder Legislativo, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar: