De acordo com a Resolução no
925/2021 da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, a atribuição de controlar e executar as atividades de suporte técnico diretamente relacionadas ao processo legislativo é
Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas
Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) que institui
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deverá fazê-lo por meio de
Considerando o controle de constitucionalidade em
âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta
que impugna lei ou ato normativo estadual em face de
uma norma da Constituição Estadual que repete norma
da Constituição Federal, é correto afirmar que
Suponha que um Senador da República esteja sendo
entrevistado por uma rádio, com transmissão ao vivo, e
ele, ao se manifestar publicamente, veio a cometer um
crime de calúnia contra um cidadão comum. Considerando essa situação hipotética, nos termos da Constituição e do entendimento jurisprudencial dos tribunais
superiores, é correto afirmar que o Senador