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Q56667

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56667 Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada

Alternativas

pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.

nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.

nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.

nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

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Q56666

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal , Competência territorial , Causas de modificação da competência: conexão e continência ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56666 Direito Processual Penal

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

Alternativas

compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.

no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.

a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.

a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

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Q56664

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56664 Direito Processual Penal

A denúncia

Alternativas

nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta.

não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial.

só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial.

pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz.

pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva.

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Q56663

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56663 Direito Processual Penal

A ação penal

Alternativas

privada subsidiária da pública poderá ser proposta pelo ofendido ou seu representante legal quando o juiz deferir pedido de arquivamento tempestivamente formulado pelo Ministério Público.

nas contravenções penais será iniciada por portaria expedida pela autoridade policial.

pública será instaurada por denúncia do Ministério Público, que dela poderá desistir se convencer-se da inocência do acusado.

pública condicionada à representação da vítima será julgada extinta se esta se retratar antes da sentença.

privada, quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, poderá ser intentada por seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Q56662

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56662 Direito Processual Penal

Nos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a denúncia, o juiz

Alternativas

ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias.

receberá a denúncia e designará data para interrogatório do réu, após o qual passará a correr o prazo de 3 dias para defesa prévia.

receberá a denúncia e ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias.

designará data para interrogatório do réu, após o qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, após a qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

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