Questões de Concurso Para mpe-mt
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Q1026894
Direito Civil
Em relação às fundações, é correto afirmar:
Q1026892
Direito Civil
No tocante ao pagamento,
Q1026891
Direito Civil
Em relação às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que,
Q1026890
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a
ambas as normas:
Q1026889
Direito Penal
O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a concessão de regime aberto, o juiz poderá estabelecer condições especiais, sem prejuízo das seguintes condições gerais e obrigatórias:
I. Permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga.
II. Sair para o trabalho e retornar nos horários fixados.
III. Não se ausentar da cidade onde reside e depositar o passaporte em juízo.
IV. Comparecer a juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
Está correto o que se afirma APENAS em
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