Questões de Concurso
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Q389093
Legislação Federal
No que se refere à competência nas ações coletivas, analise as afirmativas abaixo.
I - Na ação civil pública, a competência territorial pela prevenção tem critério diverso daquele adotado no Código de Processo Civil, ocorrendo com a propositura da ação.
II - Há possibilidade de propositura de ações coletivas perante os Juizados Especiais Cíveis.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso adotam a sistemática prevista na Lei de Ação Civil Pública quanto à competência do foro do local do dano.
IV - Na ação civil pública, não há foro por prerrogativa de função, salvo na hipótese que envolva ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Superior do Ministério Público.
Estão corretas as afirmativas :
I - Na ação civil pública, a competência territorial pela prevenção tem critério diverso daquele adotado no Código de Processo Civil, ocorrendo com a propositura da ação.
II - Há possibilidade de propositura de ações coletivas perante os Juizados Especiais Cíveis.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso adotam a sistemática prevista na Lei de Ação Civil Pública quanto à competência do foro do local do dano.
IV - Na ação civil pública, não há foro por prerrogativa de função, salvo na hipótese que envolva ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Superior do Ministério Público.
Estão corretas as afirmativas :
Q389078
Direito Eleitoral
Sobre os Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar:
Q389074
Direito Constitucional
Quanto à nacionalidade brasileira, analise as afirmativas.
I - Originária corresponde no Brasil ao brasileiro nato, e estabelece alguns privilégios previstos na Constituição, por exemplo, exclusividade para disputar o cargo de Presidente da República.
II - Secundária corresponde ao brasileiro naturalizado, que só será extraditado em caso de crime cometido anteriormente à naturalização ou por tráfico de drogas.
III - Os portugueses residentes há mais de 1 ano no Brasil e sem condenação penal podem se naturalizar.
IV - Os filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascidos no exterior e que venham a qualquer tempo residir no Brasil, podem requerer a nacionalidade secundária.
Estão corretas as afirmativas :
I - Originária corresponde no Brasil ao brasileiro nato, e estabelece alguns privilégios previstos na Constituição, por exemplo, exclusividade para disputar o cargo de Presidente da República.
II - Secundária corresponde ao brasileiro naturalizado, que só será extraditado em caso de crime cometido anteriormente à naturalização ou por tráfico de drogas.
III - Os portugueses residentes há mais de 1 ano no Brasil e sem condenação penal podem se naturalizar.
IV - Os filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascidos no exterior e que venham a qualquer tempo residir no Brasil, podem requerer a nacionalidade secundária.
Estão corretas as afirmativas :
Q389028
Português
Texto associado
Pode começar a reservar um espaço no museu doméstico para seus cartões de crédito, porque logo, logo eles estarão obsoletos. Mais um passo foi dado para acelerar a adoção de pagamentos realizados por meio de dispositivos móveis. Desta vez, determinado banco desenvolveu um projeto piloto de mobile payment que já pode ser utilizado em alguns supermercados. [...] Não há muitos segredos para transformar o smartphone em uma carteira virtual e, assim, pagar as despesas no supermercado. Após vincular a conta de telefone ao sistema do banco, o usuário deve baixar um aplicativo para gerenciar as transações. Na hora de efetuar o pagamento, basta digitar o número do celular, aguardar o envio da notificação ao dispositivo móvel e confirmar virtualmente a transação.
Em relação aos recursos linguísticos e textuais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas
( ) Os pronomes eles e seus, no primeiro período do segmento, exercem função coesiva, retomando ambos o sentido de cartões de crédito.
( ) No trecho porque logo, logo eles estarão obsoletos, a repetição do advérbio de tempo enfatiza a rapidez com que os cartões cairão em desuso.
( ) A expressão Desta vez é duplamente coesiva, pois, além de retomar o sentido de cartões de crédito obsoletos, funciona como elemento sequencial.
( ) Há três ocorrências da preposição para; nas duas últimas, indica finalidade e, na primeira, pode ser substituída por a.
( ) No último período do segmento, a primeira vírgula separa uma circunstância indicativa de tempo e a segunda, orações coordenadas.
Assinale a sequência correta.
( ) Os pronomes eles e seus, no primeiro período do segmento, exercem função coesiva, retomando ambos o sentido de cartões de crédito.
( ) No trecho porque logo, logo eles estarão obsoletos, a repetição do advérbio de tempo enfatiza a rapidez com que os cartões cairão em desuso.
( ) A expressão Desta vez é duplamente coesiva, pois, além de retomar o sentido de cartões de crédito obsoletos, funciona como elemento sequencial.
( ) Há três ocorrências da preposição para; nas duas últimas, indica finalidade e, na primeira, pode ser substituída por a.
( ) No último período do segmento, a primeira vírgula separa uma circunstância indicativa de tempo e a segunda, orações coordenadas.
Assinale a sequência correta.
Q326163
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação civil pública proposta com fundamento na lei nº 7.853/1989 que for considerada procedente terá obrigatório duplo grau de jurisdição, subindo ao Tribunal de Justiça sem a necessidade de recurso
Q326151
Legislação Federal
Quanto aos efeitos dos recursos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nas ações propostas com base na Lei de Ação Civil Pública, os recursos têm o efeito devolutivo como regra geral, podendo o juiz conferir-lhes caráter suspensivo para evitar dano irreparável à parte.
( ) O recurso de apelação apresentado contra sentença em Ação Popular deve ser recebido no duplo efeito, ou seja, devolutivo e suspensivo.
( ) Nas demandas envolvendo relações de consumo, há incidência do sistema instituído pela Lei de Ação Civil Pública, inclusive no âmbito recursal.
( ) A sentença prolatada com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) desafia recurso dotado de efeito devolutivo como regra geral.
Assinale a sequência correta.
( ) Nas ações propostas com base na Lei de Ação Civil Pública, os recursos têm o efeito devolutivo como regra geral, podendo o juiz conferir-lhes caráter suspensivo para evitar dano irreparável à parte.
( ) O recurso de apelação apresentado contra sentença em Ação Popular deve ser recebido no duplo efeito, ou seja, devolutivo e suspensivo.
( ) Nas demandas envolvendo relações de consumo, há incidência do sistema instituído pela Lei de Ação Civil Pública, inclusive no âmbito recursal.
( ) A sentença prolatada com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) desafia recurso dotado de efeito devolutivo como regra geral.
Assinale a sequência correta.
Q326110
Direito Civil
Sobre a responsabilidade pela perda de uma chance, é correto afirmar:
Q326102
Direito Processual Penal
Relativamente ao recurso em sentido estrito, analise as assertivas abaixo.
I - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber ou que não receber a denúncia ou a queixa.
II - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante.
III - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
IV - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir ou que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
V - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus .
Estão corretas as assertivas:
I - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber ou que não receber a denúncia ou a queixa.
II - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante.
III - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
IV - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir ou que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
V - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus .
Estão corretas as assertivas:
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