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Q49308

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia | CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |

Q49308 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

Alternativas

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.

Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.

Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

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Q49307

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia |

Q49307 Direito Processual Penal

Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de

Alternativas

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

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Q49305

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia |

Q49305 Direito Processual Penal

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

Alternativas

É o conhecimento da infração penal pelo MP, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva.

Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a CF veda o anonimato.

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Q49304

Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia |

Q49304 Direito Penal

Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.

Nessa situação hipotética, Júnior

Alternativas

agiu em exercício regular de direito e não deve responder por nenhum delito.

não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade.

praticou o delito de receptação.

praticou o delito de estelionato.

praticou o delito de exercício arbitrário das próprias razões.

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Q49302

Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia |

Q49302 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Alternativas

O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.

Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.

O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.

Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.

O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.

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