Questões de Concurso Para senado federal

Avalie as afirmativas a seguir, relativas a transporte e estocagem de gás natural e de serviços de gás canalizado, e assinale a correta.

O Balanço Energético Nacional (BEN) tem por finalidade apresentar a contabilização relativa à oferta e ao consumo de energia no Brasil, contemplando as atividades de extração de recursos energéticos primários, sua conversão em formas secundárias, importação e exportação, a distribuição e o uso final da energia.
O Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional 2022 – ano base 2021, apresenta as informações consolidadas sobre quanto e como se usou energia no Brasil em 2021.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em 2021, a oferta interna de energia (total de energia disponibilizada no país) registrou aumento em relação ao ano anterior. A participação de renováveis na matriz energética foi marcada pela queda da oferta de energia hidráulica, associada à escassez hídrica e ao acionamento das usinas termelétricas.
( ) O consumo de energia na indústria, além de apresentar crescimento em relação a 2020, teve grande parcela de renovabilidade na sua matriz energética, representada principalmente pela redução do consumo de gás natural e carvão mineral.
( ) Houve um aumento do uso de energia em 2021 em relação a 2020 no setor de transporte de carga e de passageiro. O setor de transportes apresentou o maior avanço entre os setores e se tornou, novamente, o líder no País em termos de consumo energético.
( ) A escassez de chuvas em 2021 provocou uma redução do nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país e a consequente redução da oferta de hidreletricidade. Esta queda foi compensada pelo aumento da oferta de outras fontes, como o carvão vapor, gás natural, eólica e solar fotovoltaica.
As afirmativas são, respectivamente,

Avalie as afirmativas a seguir, relativas a aspectos variados da matriz energética brasileira, e assinale a correta.

A Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, também conhecida como nova Lei do Gás, institui normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos e de importação e exportação de gás natural, bem como para a exploração das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP regulará a habilitação dos interessados em exercer a atividade de transporte de gás natural e as condições para a autorização e a transferência de titularidade, observados os requisitos técnicos, econômicos, de proteção ambiental e segurança.
( ) A empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País ou no exterior, poderão receber autorização da ANP para exercer as atividades de importação e exportação de gás natural.
( ) Para todos os fins, o biometano e outros gases intercambiáveis com o gás natural terão tratamento regulatório equivalente ao gás natural, desde que atendidas as especificações estabelecidas pela ANP.
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 12.351/2010 estabeleceu o regime de partilha para as áreas não concedidas do pré-sal e outras áreas consideradas estratégicas. Definiu novas funções para a ANP, o MME e o CNPE nesse novo regime. Além disso, criou o fundo social para gerir a aplicação dos recursos da União oriundos da produção do pré-sal.
Com relação ao regime de partilha, analise as afirmativas a seguir.
I. Para áreas localizadas no polígono do pré-sal e outras consideradas estratégicas, o CNPE decide se realizará licitações (rodadas de partilha) ou se a Petrobras será contratada diretamente, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética.
II. Caso decida realizar licitações, o CNPE oferece primeiramente à Petrobras a preferência de ser operadora dos blocos a serem contratados. Quando a Petrobras manifesta interesse em atuar na condição de operadora, ela deve informar em quais áreas deseja exercer esse direito, indicando sua participação no consórcio, que não poderá ser inferior a 50%.
III. Os blocos e os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção são definidos pela ANP que também é responsável por promover as licitações.
Está correto o que se afirma em