Questões de Concurso Para senado federal

A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular essas múltiplas dimensões.
De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil.
Avalie se o PNRH 2022-2040 estabelece como consumo consuntivo:
I. O uso da água no abastecimento humano e no abastecimento animal.
II. O uso da água na navegação, na pesca, na recreação, no turismo e no lazer.
III. O uso da água na indústria, na mineração, na irrigação e na termoeletricidade.
Está correto o que se afirma em

Conforme as informações da ONU, a segurança alimentar é um problema multidimensional e internacional. No Brasil, a Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Decreto nº 7.272/2010, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN.
Acerca do tema, leia o texto a seguir:
“As estatísticas indicam que estamos retrocedendo no combate à fome. Voltamos aos níveis de 15 anos atrás e estamos perdendo a batalha contra todas as formas de desnutrição. Ainda há muito a ser feito para garantir uma alimentação saudável para toda a população ao longo da vida. Se não fizermos mudanças rápidas e substanciais, os países da região não alcançarão o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2: "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável" e o ODS 3: "Garantir vidas e promover o bem-estar para todos em todas as idades." Não conseguiremos reverter essas tendências a menos que transformemos nossos sistemas agroalimentares para torná-los mais eficientes, resilientes, inclusivos e sustentáveis para fornecer uma dieta saudável para todos, sem deixar ninguém para trás”.
Panorama de la Seguridad Alimentaria y la Nutrición en América Latina y el Caribe, Número de serie: 2021, Editor: FAO, FIDA, OPS, WFP y UNICEF.
A partir de tais considerações, assinale a opção que retrata corretamente a definição do conceito de segurança alimentar e nutricional do SISAN.

O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial de produção da Lei nº 10.831/2003 abrange cumulativamente sistemas:
1. natural e biodinâmico.
2. de precisão e biológico.
3. natural e de sucessão de culturas.
4. agroecológicos e permacultura.
5. regenerativo e ecológico.
Assinale a opção que apresenta os sistemas que se enquadram na definição legal de sistema orgânico.

A agroecologia tem se expandido em todo mundo como uma proposta de mudança tecnológica e social dos sistemas de produção. Acerca do tema, leia o texto a seguir.
“A prática agroecológica está baseada na valorização da diversidade cultural e biológica, conservando e resgatando as variedades crioulas e o conhecimento tradicional das populações locais, visando desenvolver agroecossistemas mais sustentáveis. Diferentemente da agricultura orgânica, não busca a padronização de técnicas; desenvolve o conceito de transição agroecológica, que consiste no processo de mudança e adequação gradual das práticas agrícolas. A difusão das práticas baseia-se na troca de saberes entre as comunidades e se estabelece de forma participativa. Outros princípios que fundamentam a prática são a soberania alimentar e a equidade de gênero. A soberania alimentar sustenta o direito de os povos definirem suas estratégias de produção e consumo dos alimentos de que necessitam. A equidade de gênero baseia-se no reconhecimento do papel relevante que as mulheres têm exercido nos sistemas de produção agroecológica.”
IPEA – Textos para Discussão: Análise da Construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil, 2017.
A partir do texto, conclui-se que a agroecologia apresenta os seguintes três princípios fundamentais:
1. Valorização da biodiversidade
2. Participação da sociedade civil em processos decisórios
3. Equidade
Relacione tais princípios às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7794/2012-PNAPO listadas a seguir.
( ) Promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção.
( ) Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional.
( ) Estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.