Questões de Concurso Para senado federal

A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida

Considerando a Resolução nº 48, de 2007, não é vedado à União

A ocorrência de déficits do setor público pode ter diferentes impactos sobre a economia, dependendo de certas características do sistema tributário e da forma como os déficits são financiados.
Com relação a esses impactos, assinale a afirmativa correta.

Sobre as características do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que

O Brasil tem adotado, nas últimas décadas, diferentes programas de combate à desigualdade de renda, desde o Bolsa Escola, criado na década de 1990, passando pelo Bolsa Família, implantado na década de 2000, até o Auxílio Brasil, em vigor atualmente.
Com relação a essas políticas redistributivas, considere as afirmativas a seguir.
I. Os programas de transferência de renda mencionados são motivados pelo reconhecimento de que mesmo pessoas que têm capacidade de trabalhar podem não obter renda suficiente para sair da situação de pobreza.
II. Tais programas baseiam-se na ideia de focalização, representando uma abordagem alternativa ao modelo universalista que emergiu da Constituição de 1988.
III. Esse tipo de programa sofre críticas de algumas correntes teóricas que o consideram uma fonte de ineficiência, por distorcer a dinâmica do mercado de trabalho.
Está correto o que se afirma em

A Política Fiscal brasileira se inspira, desde o final da década de 1990, no chamado “Modelo da Equivalência Ricardiana”, que considera o déficit público como um fator de ineficiência alocativa. No entanto, o debate teórico sobre o papel da Política Fiscal opõe duas correntes de pensamento: os Novos Clássicos, defensores desse modelo, e os Keynesianos.
Com relação à análise da Política Fiscal por essas duas correntes, é correto afirmar que

A Dívida Líquida do Setor Público brasileiro subiu de 35,6% do PIB, em 2013, para 54,7% do PIB em 2019, maior nível desde 2002.
Com relação às causas do aumento do endividamento público brasileiro nesse período é correto afirmar que

Com relação às características das diversas formas geralmente adotadas para tributação, assinale a afirmativa correta.

Considerando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades entre os entes da Federação no Brasil, assinale a afirmativa correta.

O mundo vem, crescentemente, manifestando preocupação com o aquecimento global, que é em grande medida provocado pela emissão de gases de efeito estufa, decorrente, por exemplo, da utilização de combustíveis fósseis para a geração de energia em plantas industriais e meios de transporte.
É o que os economistas chamam de Externalidades Negativas.
Um importante ferramental teórico para a avaliação desse tema é o Teorema de Coase. Ele postula que se o custo de se reparar ou evitar um dano for menor que a perda por ele causada, haverá solução de mercado para resolver eficientemente as questões ambientais.
Avalie as seguintes afirmativas relativas a características presentes na análise desse tipo de situação:
I. Quando se avaliam os impactos ambientais das atividades econômicas, existem efeitos de curto e de longo prazo.
II. Os impactos ambientais têm dimensão local, mas muitas vezes geram efeitos globais.
III. Há possibilidade de negociação entre os agentes envolvidos.
IV. Existe dificuldade de se conhecer quais são efetivamente os custos envolvidos, tanto os causados pela poluição quanto aqueles incorridos para sua mitigação.
Entre as afirmativas acima, são justificativas para a intervenção regulatória do governo

O Estado é por excelência o instrumento de ação coletiva da sociedade. É o meio pelo qual a sociedade busca alcançar seus objetivos políticos fundamentais: a ordem ou estabilidade social, a liberdade, o bem-estar material e a justiça social.
A busca pelo bem-estar material pode ser entendida como promoção do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, ao longo da História diversas ações políticas dos governos vêm sendo praticadas.
Com relação às intervenções do governo brasileiro em favor do desenvolvimento econômico, no período 1930-1980, é correto afirmar que 

Em relação aos efeitos da desvalorização cambial em janeiro de 1999 sobre a dívida pública, analise os itens a seguir.
I. A relação dívida / PIB se elevou consideravelmente em 1999, decorrente do déficit elevado e da retração do PIB.
II. Devido ao overshooting cambial, a dívida líquida do setor público (DLSP) cresceu 10 pontos percentuais do PIB ao final de janeiro de 1999 em relação ao final de dezembro de 1998.
III. Um novo acordo com o FMI, a alta dos juros no início de 1999 e a constatação de que a inflação não explodiu, permitiu: recuo da cotação do dólar, redução dos juros no restante de 1999 e reversão da trajetória de crescimento da dívida pública.
Está correto o que se afirma em

Em relação à evolução da desigualdade a partir de 2000, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A queda expressiva do coeficiente de Gini se deu principalmente pela recuperação dos salários na renda e pela queda da desigualdade da renda do trabalho.
( ) Um fator determinante para a melhoria da distribuição de renda foi a melhora dos indicadores educacionais, com ampliação significativa do acesso à educação básica.
( ) O aumento dos benefícios previdenciários, decorrente da política de valorização do salário mínimo, foi um fator que contribuiu para amenizar a redução da desigualdade, visto que os idosos se concentram nos estratos intermediários de renda.
As afirmativas são, respectivamente,

O Plano Real dividiu o ataque ao processo inflacionário em 3 etapas: ajuste fiscal, indexação completa da economia e reforma monetária.
Uma das medidas adotadas em relação ao ajuste fiscal foi

Por sua matriz com alta participação de renováveis, os desafios do Brasil na mitigação das emissões de GEE passam por uma vasta gama de alternativas que possuem custos e benefícios bastante variados, cabendo ao País escolher aquelas ações mais custo-efetivas.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Por contar com grande participação de fontes renováveis, que dependem intrinsicamente do comportamento das variáveis climáticas, o sistema energético brasileiro precisa se preparar em relação a vulnerabilidades decorrentes de variações nos padrões de temperatura, precipitação, vento e insolação ao longo do território nacional que, em última instância, podem impactar a distribuição dos recursos renováveis e a oferta de energia.
II. A bioeletricidade, em especial aquela proveniente do bagaço de cana, apresenta potencial de aproveitamento para produção de energia elétrica no SIN bastante competitivo. A bioeletricidade proveniente do bagaço de cana possui um “negócio” multicommodity, envolvendo a comercialização de quatro produtos: açúcar, etanol, eletricidade e créditos de carbono.
III. A mudança climática global não impacta a indústria de energia eólica por não ser influenciada pelo clima regional, não afetando a variabilidade anual das velocidades do vento, dos índices de vento e da densidade de energia.
Está correto o que se afirma em 

O início do uso da energia nuclear foi marcado pelo evento bélico de 1945, o que ainda repercute na aceitação geral da sociedade por este aproveitamento. O acidente com o reator em Chernobil, em 1986, também contribuiu para reforçar este estigma. Entretanto, muitos já veem nela uma alternativa para a geração de energia elétrica limpa.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. As usinas nucleares são semelhantes às usinas termelétricas convencionais em ciclo simples. Basicamente, o processo envolve o aquecimento de vapor a alta pressão que, ao expandir-se, aciona uma turbina térmica, movimentando um gerador elétrico acoplado a seu eixo. O vapor que sai da turbina, em baixa pressão, é resfriado, condensado e novamente aquecido, reiniciando o ciclo térmico de Rankine. As principais diferenças entre as usinas termelétricas convencionais e termonucleares estão no combustível utilizado e na forma de aquecimento e vaporização da água.
II. As duas maiores preocupações de caráter sócio ambiental com a operação de usinas nucleares são o risco de um acidente e a disposição dos dejetos nucleares. Por outro lado, a crescente preocupação com o aumento do efeito estufa e as mudanças climáticas, aumentam o interesse pelas usinas nucleares que emitem pequenas quantidades de CO2, NOx e SOx, quando comparadas às usinas termelétricas.
III. A Eletronuclear anunciou em setembro de 2022 a retomada das obras de Angra 3 com a assinatura de contrato para complementação do projeto eletromecânico da usina. Segundo a Eletronuclear, Angra 3 vai operar com alto grau de confiabilidade e ajudará a garantir segurança de abastecimento para o sistema elétrico brasileiro.
Está correto o que se afirma em 

O esquema a seguir representa o processo genérico de produção de etanol lignocelulósico.




A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os insumos para a produção de etanol de segunda geração podem ser resíduos de atividade agrícola (bagaço, palha, etc.), madeira; lixo orgânico, papel, culturas dedicadas, dentre outras.
( ) O pré-tratamento é a etapa de separação da fração celulósica do restante do material lignocelulósico feita por diversos métodos e tecnologias (em meio ácido, básico, separação mecânica, por calor, enzimática, etc.).
( ) A hidrólise da fração celulósica nada mais é que processo de quebra da cadeia de celulose pela ação de enzimas em seus monômeros A estrutura lignocelulósica é composta majoritariamente por celulose, hemicelulose e lignina, sendo que as duas primeiras representam os substratos que podem ser utilizados para produção de açúcares fermentescíveis.
As afirmativas são, respectivamente,

O biogás e o biometano têm ganhado maior espaço no cenário nacional nos últimos anos, sobretudo em razão da equiparação do biometano ao gás natural, prevista na Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e no Decreto do Gás (Decreto nº 10.712/2021)
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris ou de certas atividades comerciais como alimentos descartados por bares e restaurantes, gás de aterro sanitário e gás proveniente de estações de tratamento de esgoto.
( ) Biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da fermentação de material orgânico composto principalmente de metano e dióxido de carbono (CO₂).
( ) O biometano é obtido após as etapas de purificação do biogás e reúne características que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações ou passível de ser transportado na forma de gás comprimido por meio de caminhão-feixe (gasoduto virtual) ou na forma de gás liquefeito, denominado biometano liquefeito – Bio-GNL.
As afirmativas são, respectivamente,

Uma das atribuições da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos combustíveis, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.
II. Para o controle de qualidade dos produtos importados, a ANP contrata firmas inspetoras que deverão certificar a qualidade do produto.
III. A ANP analisa e autoriza o uso experimental de novos combustíveis, dentro de parâmetros de segurança e eficácia. A pesquisa e eventual introdução de novos produtos têm dado abertura para diversificação da matriz energética, com o surgimento de combustíveis mais limpos, tais como o gás natural veicular, o biometano e os biocombustíveis de aviação.
Está correto apenas o que se afirma em 

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas exportações, a CFEM incidirá sobre a receita calculada, considerada como base de cálculo, no mínimo, o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
II. A CFEM incidirá no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, nacional ou internacional, conforme o caso, ou o valor de referência, definido a partir do valor do produto final obtido após a conclusão do respectivo processo de beneficiamento.
III. A CFEM não incide sobre a extração sob o regime de permissão de lavra garimpeira.
Está correto o que se afirma em