Questões de Concurso Para senado federal

Relacione as reformas educacionais com suas respectivas características
1. Reforma Rocha Vaz.
2. Reforma Carlos Maximiliano.
3. Reforma Rivadávia Correia.
4. Reforma Benjamin Constant.
( ) Considerada na historiografia da educação como a que gerou uma desregulamentação excessiva, propiciando o caos na educação nacional com a omissão completa do Estado em sua condução.
( ) Estabeleceu o processo educativo sob o modelo seriado e ampliou o currículo das escolas brasileiras, incentivando o enciclopedismo.
( ) Restaurou os certificados de conclusão do curso secundário expedidos pelo Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, reconhecidos pelo governo federal; reinstituiu a possível equiparação de outros estabelecimentos de ensino ao Colégio Pedro II, desde que fossem estabelecimentos públicos estaduais.
( ) Última reforma a afetar o ensino secundário na Primeira República. Criou disciplina de educação moral e cívica, deu continuidade ao Colégio Pedro II e sua equiparação apenas aos estabelecimentos de ensino secundário estaduais e instituiu juntas examinadoras nos colégios particulares para exames de validade igual aos do Colégio Pedro II ou de estabelecimentos equiparados.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada 

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212 da Constituição Federal de 1988.
Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.
( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e municipal.
( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes do salário-educação.
( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior redistribuição em quotas.
As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024, analise as afirmativas a seguir.
I. A Meta 1 é a de universalizar, até o final da vigência deste PNE, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até 2016, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
II. A Meta 6 é a de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
III. A meta 11 é a de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
IV. A meta 17 é a de valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Está correto o que se afirma em 

Com relação à organização da educação escolar no Brasil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) No Brasil, a legislação vigente permite que a educação básica possa ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, ou ainda com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que for o mais recomendável para o interesse do processo de aprendizagem.
( ) No Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar obrigatória é composta por três etapas, a educação infantil, subdividida em creches e pré-escolas para as crianças até cinco anos de idade, o ensino fundamental, de nove anos, para as crianças de seis aos quatorze anos de idade e o ensino médio, para aqueles dos quinze aos dezessete anos de idade.
( ) Desde a reforma do ensino médio, instituída por lei em 2017, esta última etapa da educação básica passou ser composta por um total de mil horas anuais de carga horária. Nesse caso, ficou também estabelecido que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser inferior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio.
( ) A educação superior no Brasil deve, pelo que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abranger cursos de graduação, pós-graduação, bem como também cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, e cursos de extensão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos por cada instituição de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à educação escolar obrigatória no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os estabelecimentos de ensino têm o dever legal de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
II. O dever do Estado para com a educação escolar pública é de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; os pais ou responsáveis devem matricular seus filhos na escola a partir dos 6 anos de idade.
III. A obrigatoriedade escolar estende-se aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e deve ser garantida através de atendimento educacional especializado gratuito preferencialmente em instituições especializadas.
Está correto o que se afirma em