Questões de Concurso Para detran-df

Foram encontradas 834 questões

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Q69506 Direito do Consumidor
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Considere que Antônio, advogado, firmara com seu cliente, Joaquim, contrato de prestação de serviços advocatícios em que restou estabelecida cláusula prevendo que os honorários advocatícios seriam devidos independentemente do ajuizamento da ação. Nesse caso, a cláusula contratual inserida por Antônio é abusiva, em conformidade com o código de defesa do consumidor.
Alternativas
Q69499 Direito Tributário
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de mercado dos imóveis. Nesse caso, a lei municipal contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativas
Q69491 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.
Alternativas
Q65986 Legislação de Trânsito
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro -
Lei n.º 9.503/1997.

Joana pretende habilitar-se como condutora de veículos automotores e fazer o exame de direção veicular com veículo de quatro rodas com transmissão automática. Nesse caso, a pretensão de Joana encontra suporte nas resoluções do CONTRAN.
Alternativas
Q65975 Redação Oficial
Considere que um servidor do DETRAN/DF tenha redigido um
documento oficial para convidar um embaixador a proferir
palestra no órgão e que o trecho abaixo componha tal documento.

Imagem 006.jpg

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Atende às normas de elaboração do memorando o emprego do vocativo com o nome do embaixador.
Alternativas
Respostas
821: C
822: C
823: E
824: E
825: E