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Q95630

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95630 Direito Processual Penal

Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

Alternativas

O delegado deve instaurar IP contra Carlos para apurar a prática de crime, pois tomou conhecimento da prática de crime de ação penal pública incondicionada.

O delegado não pode instaurar IP porque as citadas condutas — adultério e bigamia — não são mais crimes, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

O delegado poderá instaurar IP para apurar a conduta de Carlos, contudo, por se tratar de crime de ação penal privada personalíssima, somente o cônjuge tem legitimidade para requerer a instauração do inquérito.

João poderá responder a IP pelo crime de estelionato, na modalidade de chantagem, porque tentou obter vantagem econômica indevida, constrangendo Carlos.

João não responderá criminalmente por seus atos na medida em que não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro como crime a chantagem, devendo Carlos buscar ressarcimento na esfera cível.

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Q95624

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde , Exposição ou abandono de recém-nascido ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95624 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

Alternativas

No crime de abandono de recém-nascido, o sujeito ativo só pode ser a mãe e o sujeito passivo é a criança abandonada.

Não é punido o médico que pratica aborto, mesmo sem o consentimento da gestante, quando a gravidez é resultado de crime de estupro.

A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.

A pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, tendo ciência de que é falso, comete o crime de difamação.

A conduta do filho que, contra a vontade do pai, o mantém internado em casa de saúde, privando-o de sua liberdade, é atípica.

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Q95617

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95617 Direito Penal

Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta.

Alternativas

A mulher que mantém conjunção carnal mediante pagamento comete crime de lenocínio.

O delegado que, abusando de sua superioridade hierárquica, ameaça subordinado de perda de cargo comissionado no intuito de obter vantagem sexual pratica atentado violento ao pudor.

A conduta do marido que é sustentado pelos ganhos da esposa prostituta caracteriza crime de favorecimento da prostituição.

A conduta da mulher que, depois de um mergulho no mar, sai com o biquini fora do lugar permitindo que os seios fiquem à mostra caracteriza ato obsceno.

O agente que facilita o alojamento de pessoa, ciente de que a mesma irá exercer prostituição no território nacional, comete crime de tráfico interno de pessoas.

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Q95616

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95616 Direito Penal

Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

Alternativas

na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida.

a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância.

na data do fato a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

na data do fato a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

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Q95615

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95615 Direito Penal

Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem ser qualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito.

No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto o funcionário público quanto o particular.

No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e a mulher podem ser sujeitos passivos.

No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativo e passivo.

O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificador pode praticá-lo.

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