Questões de Concurso Para sedu-es

Sobre as licenças decorrentes de gestação, adoção, lactação e paternidade, dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo: 

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Espírito Santo, a investidura em cargo público

São modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei nº 14.133/2021: 

Art. 5º , XXXIII, da Constituição da República, reconhece o direito fundamental que todos têm de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. O exercício desse direito constitucional foi detalhado na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, que 

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao: