Questões de Concurso Para unipampa
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Considerada marco histórico na luta das mulheres contra a violência, a Lei Maria da Penha constitui instrumento legal que tipifica como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Análise crítica a respeito da setorialização da política e da delimitação dos grupos de destino da proteção social por critério de idade, gênero, raça, renda, entre outros, sinaliza ampliação dos grupos cobertos, mas também critérios que mascaram a origem de classe e as desigualdades na formação dos problemas sociais.
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é o órgão responsável pela coordenação das ações de saúde destinadas aos povos indígenas, ao estabelecer os distritos sanitários especiais indígenas como base da organização dos serviços de saúde.
O Estatuto do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos idosos a partir de 70 anos de idade.
A capacitação e a educação continuada das equipes de saúde, em todos os âmbitos da atenção e que envolva os profissionais de nível superior e técnico, deverá ser realizada de acordo com as diretrizes do SUS e alicerçada nos polos de educação permanente em saúde.