A defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e
membros, quando atingidos em sua honra ou
imagem perante a sociedade, em razão de exercício
do mandato ou das suas funções institucionais,
caberá à
Durante o recesso da ALE-RR, haverá uma Comissão,
que será composta pelo Presidente da Assembleia e
por um membro de cada partido com assento na Casa,
nomeada como Comissão