Questões de Concurso Para pc-sc
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Acerca do tratamento conferido pela Lei nº 6.843/1986 ao tema em questão, é correto a afirmar que
Sobre a situação hipotética, com base no tema propriedade, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, a respeito do tema benfeitorias, assinale a afirmativa correta.