Questões de Concurso Para ufpe

Nos termos da Lei 8.666/93, não constitui motivo para rescisão do contrato: 

É dispensável a licitação, exceto:

Quanto às sanções administrativas e da tutela judicial de que trata a Lei 8.666/93, identifique a afirmação correta.

Quanto aos contratos administrativos de que trata a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

Quanto às obras e serviços, estes somente poderão ser licitados quando:

Conforme estabelece a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou a realização do evento, assinale a alternativa correta. 

Segundo a ABNT, um Projeto Executivo (Lei Federal no 8.666, Art. 6o, Inciso X) deve conter todas as informações necessárias à execução de uma obra. Assinale a alternativa em que, pelo menos, um dos itens não fazem parte de um Projeto Executivo. 

Assinale a alternativa que não representa uma cláusula necessária nos contratos administrativos, conforme Art. 22 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, correlacione as modalidades de licitação da Coluna I com suas respectivas definições, na Coluna II.
Coluna I (1) Concurso  (2) Convite  (3) Tomada de Preços  (4) Concorrência  (5) Leilão 

Coluna II (A) entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
(B) entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. (C) entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.  (D) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (E) entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A correlação correta é:

No Art. 116 § 3° da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, consta que “as parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes”. Qual das situações abaixo não representa um desses casos?

De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, as compras, sempre que possível, deverão:

Suponha que determinado órgão público tenha promovido uma licitação para aquisição de 120 computadores, tendo sido o resultado o seguinte:

Como resultado, a empresa K foi contratada, porém só conseguiu fornecer 90% das unidades, tendo sido o contrato rescindido. Tomando como base este caso hipotético e o Art. 24 da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, analise as proposições abaixo.
1) O órgão terá que proceder à nova licitação para a aquisição dos computadores restantes, já que a relação de situações em que se configuram as licitações dispensáveis é taxativa. 2) O órgão terá que proceder à nova licitação para a aquisição dos computadores restantes, ficando as empresas K, W, X, Y e Z impedidas de participar, a não ser que tenha transcorrido o prazo mínimo de 180 dias. 3) O órgão poderá dispensar uma nova licitação para o fornecimento das unidades restantes e convocar os licitantes remanescentes da licitação anterior, sendo que uma das condições é preservar a ordem de classificação. 4) O órgão poderá dispensar uma nova licitação para o fornecimento das unidades restantes e convocar os licitantes remanescentes da licitação anterior, mas o número de unidades adquiridos deverá ser recalculado, já que o preço cobrado pelas empresas W, X, Y e Z é superior ao inicialmente contratado. 5) A dispensa de nova licitação em tal situação poderia ser justificada por se tratar de um típico caso de licitação deserta.
Está(ão) correta(s), apenas:

A partir de 2017, com a publicação da Portaria 3.992, os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados às despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, são organizados e transferidos na forma do(s) seguinte(s) bloco(s) de financiamento:

Considere o seguinte trecho da Lei Federal 8.666/1993 (Lei de Licitações), Artigo 6°, Inciso IX: “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução (...)”. O referido trecho define

Em relação às sanções administrativas previstas na Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

O Decreto Lei nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, em seu artigo 2º, diz que “O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet”. São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos pelo edital:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 1º, do Capítulo I, da Seção I, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além dos órgãos da administração direta, subordinam-se ao regime desta lei?

Considerando a regra estabelecida na Lei de Licitações, assinale a alternativa que não contém um princípio definido pela Lei nº 8.666/93.

Considerando as regras estabelecidas pelo § 2º, seus incisos e alíneas, do art. 21, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:

Considerando o Art. 22 da Lei nº 8.666/1993 (e alterações), que trata das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.