Questões de Concurso Para ibram-df

Um dos princípios que regem a ordem econômica do DF é o da proteção ao meio ambiente.

Segundo expressamente previsto na LODF, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.

O ofício e o aviso, tipos de correspondência oficial muito semelhantes, diferenciam-se quanto ao destinatário: o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado para seus subordinados, e o ofício é expedido para autoridades de mesma posição hierárquica do remetente.

Tanto no memorando quanto na declaração, as informações relativas ao local e à data de expedição do documento devem ser expressas no canto superior direito da página.

São considerados sigilosos os documentos cujas informações possam representar risco para a segurança da sociedade e do Estado, e os que possam prejudicar a honra e a imagem de pessoas, ao ferir a inviolabilidade da intimidade. Entretanto, se o Poder Judiciário considerar que uma informação é indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal, pode determinar, em qualquer instância, a exibição reservada de documentos sigilosos.