Questões de Concurso
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Q2154650
Administração Geral
Sobre relações humanas no trabalho, é
certo que para garantir a motivação dos
funcionários e estabelecer a liderança, o chefe do
setor poderá:
Q2154648
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.159/91, que trata
da Política nacional de Arquivos públicos e
privados, são considerados documentos
inalienáveis e imprescritíveis aqueles:
Q2154647
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo
Disciplinar é o instrumento destinado a apurar
responsabilidade de servidor por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do cargo em que
se encontre investido. Nesse contexto, são fases
do processo disciplinar:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
Q2154646
Direito Administrativo
A prática de corrupção no serviço público
federal tem como consequência a aplicação, ao
servidor faltoso, da penalidade disciplinar de:
Q2154645
Direito Administrativo
O servidor público federal que se casar terá
direito a se ausentar do serviço por:
Q2154644
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso: o filho de um
servidor público federal está doente e necessita da
assistência direta e 24 horas do servidor, sendo
inviável a compensação de horário. Nesse caso, a
Lei nº 8.112/90:
Q2154643
Direito Administrativo
Suponha que o servidor público X tenha sido
exonerado do cargo, após pedido do próprio
servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses
de efetivo exercício, e já tinha gozado o período
de férias referente ao primeiro ano. Porém, com
relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente
o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter
gozado férias. Nesse caso, o servidor X:
Q2154642
Direito Administrativo
Sobre vacância do cargo público, a Lei
nº 8.112/90 prevê que um cargo público poderá
ficar vago em decorrência de, EXCETO:
Q2154641
Direito Administrativo
Considerando as formas de provimento do
cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público
Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a
reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, é a:
Q2154640
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que as
universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna
passou a exigir que as universidades
obedecessem ao princípio do(a):
Q2154639
Direito Previdenciário
Sobre o Regime Geral de Previdência Social
- RGPS, a Constituição Federal prevê que:
Q2154638
Administração Financeira e Orçamentária
Considere o tema do Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas. Sobre o assunto,
é correto afirmar que o instrumento legal que
compreende as metas e prioridades da
Administração Pública Federal; dispõe sobre as
alterações na legislação tributária; e estabelece a
política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento, é o(a):
Q2154637
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que o assunto
"finanças públicas" será disciplinado por meio de:
Q2154636
Regimento Interno
Na Seção sobre a Reitoria, o Regimento
Geral da Universidade Federal Fluminense - UFF
prevê que, EXCETO:
Q2154635
Regimento Interno
O Estatuto da Universidade Federal
Fluminense - UFF estabelece que as atividades
pertinentes à pesquisa e ao ensino, que visem à
produção, ampliação e transmissão do saber, são
atividades:
Q2154634
Direito Administrativo
Segundo refere a Lei nº 9.784/99, a
exposição dos fatos conforme a verdade, bem
como o proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, configuram:
Q2154633
Direito Administrativo
Com o fim de simplificar o processo
administrativo em âmbito federal, a Lei
nº 9.784/99 prevê que, sempre que for justificável
pela relevância da matéria e houver discordância
que prejudique a celeridade do processo
administrativo decisório, de regra as decisões
administrativas que exijam a participação de
3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades
poderão ser tomadas mediante:
Q2154632
Direito Administrativo
Consoante disposição expressa da Lei
federal sobre Processo Administrativo (Lei
nº 9.784/99), os atos administrativos que
imponham ou agravem deveres, encargos ou
sanções, ou aqueles que decidam recursos
administrativos, devem:
Q2154631
Direito Administrativo
Acerca da Responsabilidade do Estado, é
certo que no caso de uma pessoa jurídica de
direito público causar danos a terceiros por meio
de seus agentes, o Estado responderá civilmente
pelo dano, de forma objetiva. Contudo, é
assegurado ao Estado:
Q2154630
Direito Administrativo
Considere a seguinte assertiva: “A greve de
servidores públicos interfere diretamente na
prestação dos serviços públicos à população”. O
princípio inerente ao regime jurídico dos serviços
públicos e que melhor se refere à situação descrita
na assertiva, é o princípio da:
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