Questões de Concurso Para sejus-es

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Q82204 Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial é um procedimento sigiloso, e, nessa etapa, não são observados o contraditório e a ampla defesa.
Alternativas
Q82203 Direito Penal
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes.

Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
Alternativas
Q82202 Direito Penal
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes.

O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.
Alternativas
Q82201 Direito Penal
Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem.

A autoridade administrativa pode decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias, sendo esse tempo computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.
Alternativas
Q82200 Direito Penal
Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem.

A concessão de regalias é modalidade de recompensa e visa reconhecer o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.
Alternativas
Respostas
276: C
277: E
278: C
279: C
280: C