Questões de Concurso Para sefaz-ms

No que diz respeito ao artigo 105 da Lei Estadual 1.102/90, é vantagem inerente ao cargo ou à função:

Com base no artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações, o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto nesse artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos, à exceção de um. Assinale-o.

Com base no artigo 40 da Constituição Federal, analise as proposições a seguir:
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I. portadores de deficiência; II. que exerçam atividades de risco; III. cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Assinale:

A respeito do artigo 40 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em agüentava (L.17), utilizou-se corretamente o trema. Assinale a alternativa em que isso não tenha ocorrido.