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De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, é correto afirmar que o método da equivalência patrimonial é obrigatório:
De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa, direta ou indiretamente, com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.
II. Considera-se coligada a sociedade na qual se participa com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.
III. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa indiretamente com pelo menos 10% do capital social, sem controlá-la.
Assinale:
Sabendo-se que:
a Cia. ORA participa na Cia. A com somente 8 ações ordinárias (com direito a voto); a Cia. ORA participa na Cia. B com somente 60 ações preferenciais (sem direito a voto); o Patrimônio Líquido da Cia. ORA está avaliado a $ 100.000,00; a participação que a Cia. ORA tem na Cia. A lhe custou $ 1.000,00 e não lhe permite preponderar nas deliberações sociais nem o poder de eleger a maioria dos administradores, apenas um administrador; a participação que a Cia. ORA tem na Cia. B lhe custou $ 3.000,00 e não lhe permite preponderar nas deliberações sociais nem o poder de eleger a maioria dos administradores; a Cia. ORA tem créditos não vinculados à atividade operacional, de $ 8.000,00 contra a Cia. B; o Capital Social da Cia. A é composto por 100 ações, sendo 50 ações ordinárias (com direito a voto) e 50 ações preferenciais (sem direito a voto); o Capital Social da Cia. B é composto por 100 ações, sendo 40 ações ordinárias (com direito a voto) e 60 ações preferenciais (sem direito a voto); os investimentos da Cia. ORA nas Cias. A e B são permanentes;determine qual método (Equivalência Patrimonial ou Custo de Aquisição ou Marcação a Mercado) a Cia. ORA deverá utilizar na avaliação dos investimentos na Cia. A e na Cia. B, respectivamente, de acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04.
Com base no enunciado a seguir, responda às questões 43 a 45.
A Cia. Comercial Complexa e Extensa apurou o seguinte Balanço Patrimonial em 01/01/2005
ATIVO | $ | PASSIVO + PL | $ |
Ativo circulante | 100.000,00 | Patrimônio Líquido | 100.000,00 |
Caixa | 100.000,00 | Capital Social | 100.000,00 |
Durante o primeiro semestre de 2005, ocorreram as seguintes transações:
- Os sócios da Cia. Comercial Complexa e Extensa aumentaram o Capital Social da empresa em $ 100.000,00, da seguinte forma:
- $ 50.000,00 integralizados, imediatamente, em dinheiro;
- $ 30.000,00 integralizados, imediatamente, em um terreno localizado na cidade de Corumbá; e
- $ 20.000,00 a serem integralizados no ano de 2008.
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa comprou 50.000 unidades da mercadoria "Dificuldade", por $1,50 a unidade (desconsidere os impostos). O pagamento ao fornecedor foi realizado à vista.
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa vendeu 45.000 unidades da mercadoria "Dificuldade", por $ 2,00 a unidade (desconsidere os impostos). A venda foi negociada a prazo.
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa recebeu de seus clientes metade (1/2) das Duplicatas a Receber. O restante das duplicatas vencerá, ainda, em 2005 (no segundo semestre).
- No início de abril, a Cia. Comercial Complexa e Extensa obteve um empréstimo bancário no valor de $ 70.000,00. O principal deverá ser pago em 2009, mas os juros mensais de $ 400,00 devem ser pagos ao final de cada mês. A Cia. Comercial Complexa e Extensa honrou o pagamento dos juros nos prazos acordados (inclusive no mês de abril).
- No início de maio, a Cia. Comercial Complexa e Extensa comprou um caminhão, à vista, por $ 60.000,00. Espera-se que esse veículo tenha uma vida útil de 5 anos, ao final do qual se reduzirá a sucata, e o método de depreciação adotado é o linear – cotas constantes. A Cia. Comercial Complexa e Extensa reconheceu a depreciação mensalmente (inclusive no mês de maio).
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa incorreu e pagou despesas administrativas de $ 10.000,00 e despesas comerciais de $ 5.000,00.
Desconsidere a incidência de qualquer tributo, bem como qualquer outra variável não apresentada neste enunciado.
Sabe-se que 25% do lucro do semestre foram provisionados como dividendos, mas ainda não foram pagos.
De acordo com a Lei 6.404/76, determine o valor do Ativo Permanente Imobilizado da Cia. Comercial Complexa e Extensa, apresentado no Balanço Patrimonial apurado em 30/06/2005.
Segundo o Código Tributário Estadual, não pode figurar como contribuinte de ICMS:
A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS, pode-se afirmar que:
O "sistema especial de controle e fiscalização" a que o contribuinte for submetido não poderá acarretar:
Não está imune do ICMS a operação com:
O imposto denominado RICMS foi criado pelo Decreto Estadual 9.203/98 e incide sobre:
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