A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS, ...

é autorizada a redução da alíquota, em determinados casos, até o limite da menor alíquota praticada no Estado.

é possível, desde que haja, ainda que mínimo, interesse do Estado.

não é possível, face à ofensa ao princípio da isonomia.

não é possível, porque é vedado pela Constituição da República.

é possível, com a finalidade de equilibrar o mercado.