O Regimento Geral do IFRN, aprovado pela Resolução N.º 15/2010-CONSUP/IFRN, de 29 de outubro de
2010, estabelece como órgãos colegiados, respectivamente,
Q2353898Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito à garantia de direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove)
anos, privados de liberdade e egressos do sistema prisional, o Estatuto da Juventude, Lei N.º 12 .852, de
05 de agosto de 2013, afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de
juventude devem atuar
Q2353897Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N.º 8.069, de 13 de julho
de 1990, entre os aspectos que precisam ser observados para a garantia do direito à profissionalização
e à proteção no trabalho para os adolescentes, está
Maria da Luz é assistente de aluno no campus do IFRN, em João Câmara. Certo dia, um de seus
familiares indagou se ela trabalhava em uma universidade ou em uma escola técnica. A essa indagação,
a resposta correta da servidora seria afirmar que os Institutos Federais