Questões de Concurso para SEPLAG-DF

Q95497

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95497 Direito Financeiro

Em relação ao princípio orçamentário da exclusividade, de acordo com as normas vigentes, assinale a alternativa correta.

A

Esse princípio estabelece que, sem exceção, a lei orçamentária não poderá dispor sobre outra matéria que não seja a fixação da receita e a previsão das despesas.

B

Esse princípio informa que toda receita ou despesa deve estar prevista na lei orçamentária, sem exceção.

C

Esse princípio estabelece que a Administração deve possuir apenas uma única peça orçamentária.

D

Esse princípio é excepcionado no caso de autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

E

Por esse princípio, proíbe-se a vinculação de impostos.

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Q95496

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95496 Direito Administrativo

O prefeito de um município declarou nulo o concurso público de mecânico, à vista de vícios considerados insanáveis; assim, exonerou, em seguida, os servidores aprovados no certame e já empossados nos cargos. Diante dessa situação hipotética, e com fundamento na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

A

A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais.

B

A anulação prescinde da observância do contraditório, ou seja, da audição prévia dos envolvidos.

C

A revogação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz e pode ser realizada somente pela Administração.

D

A Administração pode desfazer seus próprios atos por considerações de mérito e de ilegalidade.

E

O controle externo dos atos administrativos pelo Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade.

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Q95495

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95495 Direito Administrativo

Não constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário

A

permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

B

celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas em lei.

C

frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo imotivadamente.

D

realizar operação financeira, sem observância das normas legais e regulamentares.

E

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

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Q95494

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95494 Direito Administrativo

No tocante ao contrato administrativo em que a administração pública, direta ou indireta, ajusta-se com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, é correto afirmar que

A

a Administração não pode realizar contratos sob normas predominantemente do direito privado.

B

o poder de alteração e rescisão unilaterais do contrato administrativo é inerente à Administração, mas essas mudanças só podem ser feitas quando previstas expressamente em lei ou consignadas em cláusula contratual.

C

o contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

D

o fato do príncipe equipara-se à força maior e produz os meios efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.

E

a alteração das cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos prescinde de prévia concordância do contratado.

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Q95492

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95492 Direito Administrativo

Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para a delegação de serviços de transporte coletivo a empresas de ônibus nas respectivas áreas de sua competência. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A permissão de serviço público é sempre onerosa, exigindo-se do permissionário pagamento como contraprestação.

B

O serviço permitido é executado em nome do permissionário, mas por conta e risco da Administração.

C

A permissão, por sua natureza precária, admite a substituição do permissionário.

D

É obrigatória a licitação para a permissão de serviço público, não se a exigindo para os serviços de utilidade pública.

E

A permissão será formalizada mediante contrato de adesão.

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Q95491

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95491 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe expressamente que incumbe ao poder público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

A

Os serviços de defesa nacional são classificados como serviços públicos, considerados privativos do poder público, cabendo somente à Administração prestá-los diretamente à comunidade.

B

A regulamentação e o controle do serviço público caberão sempre ao poder público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos usuários.

C

Os serviços de utilidade pública são os que a Administração presta diretamente ou os que são autorizados por ela para serem prestados por terceiros, como é o caso do serviço de fornecimento de energia elétrica.

D

Os serviços uti universi, que são indivisíveis, geram direito subjetivo à sua obtenção para os administrados que se encontrem na área de sua prestação.

E

A exploração direta de atividades econômicas pelo Estado somente será permitida quando necessária a imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

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Q95489

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95489 Direito Constitucional

Uma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organização da administração pública, o disciplinamento da forma de aquisição, do exercício e da destituição do poder, bem como a catalogação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Várias são as suas classificações, que merecem estudo por parte dos agentes públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Uma constituição é classificada como normativa quando dirige o processo político; todavia, para isso, ela deve respeitar a realidade social, sofrendo, nesse caso, uma reforma do seu próprio texto com adequação à sociedade. Em não ocorrendo tal processo, ela corre o risco de ficar antiquada e desprovida de força normativa.

B

A Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, visto que pode ser alterada por emenda constitucional, observados o rito próprio e as limitações expressamente impostas pelo Texto Maior vigente.

C

Uma constituição, ainda que sob a forma de convenções e textos esparsos, deve ser considerada constituição escrita.

D

Com a evolução do Constitucionalismo, os direitos fundamentais ganharam um papel essencial na própria organização de um Estado. Justamente por isso, as constituições que passaram a albergar expressamente em seu texto um rol de direitos fundamentais podem ser classificadas, quanto à extensão, como analíticas.

E

Quanto ao modo de sua elaboração, as constituições históricas são idealizadas segundo determinadas crenças vigentes, desconsiderando uma maior análise dogmática dos valores evolutivos em uma sociedade.

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Q95487

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95487 Direito Constitucional

Os direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, devendo respeitá-los não só o Estado, mas também os particulares, como se vem reconhecendo jurisprudencialmente. Como legitimados ativos, também é amplo o rol de seus beneficiários: além das pessoas físicas nacionais, também o são as pessoas jurídicas e, no que couber, mesmo os estrangeiros (não-nacionais). Acerca do disciplinamento dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Não tendo os direitos fundamentais caráter absoluto, pode o Estado, em face da limitação ao direito de expressão e da prerrogativa de fiscalização das concessões públicas, desde que sob a forma legislativa, determinar cortes nas programações televisivas que atentem, notoriamente, contra o interesse da infância e da juventude.

B

Em face da indisponibilidade dos direitos fundamentais, não é possível um particular, por exemplo, dar entrevista pública acerca de dados de sua intimidade para divulgação pública.

C

A inviolabilidade de domicílio é um conceito amplo: não se limita aos lugares de habitação coletiva ou temporária, abrange até mesmo um barco, ou mesmo um quarto de motel; não contempla, somente, locais em que é franqueado acesso ao público em geral, como um restaurante.

D

Decorrente da amplitude do direito fundamental à necessária licitude nos processos, judiciais ou administrativos, a simples existência de qualquer prova ilícita nos autos é suficiente para anular o procedimento.

E

O direito fundamental à reunião enseja necessário aviso prévio à Administração, que, todavia, não encontra possibilidade de vetá-lo, senão garantir o devido aparato para a segurança dos manifestantes bem como da sociedade que circunde o ato público.

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Q95486

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95486 Direito Constitucional

Com base na experiência norte-americana e na europeia, o modelo de controle de constitucionalidade brasileiro adotou um sistema misto. De um lado, o controle do ordenamento jurídico poderá ser arguido inicialmente em juízos inferiores, processo que se denominou de via difusa, com maior semelhança ao direito estadunidense; por outro lado, o controle concentrado em uma Corte promove a característica erga omnes das decisões de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, tendo sido trazido esse tipo de controle ao Brasil, por inspiração da cultura do Direito europeu. Acerca dos referidos controles de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O sistema de controle concentrado precedeu ao do modelo difuso, prevendo-se o primeiro desde a Constituição da República, ao passo que o modelo difuso somente veio positivado na Constituição Brasileira de 1934, na forma de ação direta, como procedimento prévio do processo de intervenção.

B

Questão que já vinha sendo decidida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e que ganhou previsão legislativa expressa posteriormente é a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade incidental por órgão fracionário do STF, em face de decisão já proferida pelo Plenário do Tribunal no sentido da inconstitucionalidade de norma que lhe tenha sido objeto de provocação. Tal efeito pode ser entendido como aproximação dos dois modelos de controle de constitucionalidade.

C

O controle difuso, também chamado de concreto, caracteriza-se pelo fato de que qualquer magistrado, de primeiro grau ou de tribunais de justiça ou regional federal pode declarar a inconstitucionalidade normativa, ao passo que, no controle concentrado, também denominado de abstrato, é necessária manifestação, quanto ao direito federal, do Supremo Tribunal Federal. E, ainda, quando questionada norma estadual ou municipal, a competência é dos próprios tribunais de justiça.

D

No denominado controle incidental de constitucionalidade, sem efeitos erga omnes, a vinculada suspensão de execução a ser expedida pelo Senado Federal poderá ser objeto de declaração parcial ou total de revogação do ato judicialmente declarado inconstitucional.

E

A Constituição Federal de 1988 destacadamente reduziu o alcance do controle concentrado de constitucionalidade, aumentando mais do que proporcionalmente o acesso ao judiciário de forma concreta, valorizando, assim, o acesso universal à justiça, em detrimento da legitimidade de algumas poucas autoridades que podem fazer uso do sistema de controle concentrado.

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Q95485

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95485 Direito Constitucional

O Direito pode ser entendido como um limite à atuação estatal. Nesse sentido, entende-se o pensamento de Max Weber, ao conceituar o que denominou de violência legítima, tendo o Estado de Direito como instrumento o próprio Direito para legitimar o uso do poder pelo Estado. Todavia, o Estado de Direito impõe condições para que os agentes estatais possam dele se utilizar, quais sejam, o império da Lei, a divisão dos Poderes, o controle judicial da administração pública e a garantia da efetiva realização dos direitos e liberdades fundamentais para os cidadãos. Acerca do desenvolvimento dos modelos de Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

A

Em uma primeira fase, utilizado como instrumento para confrontar as ideias absolutistas, o Estado de Direito não se situou, no âmbito da sua formalização técnico-jurídica, na seara do Direito Constitucional, senão no campo do Direito Administrativo.

B

O Estado de Direito, na sua estruturação, legitimou materialmente todo o sistema jurídico, vindo, posteriormente, a estabelecer seus contornos formais.

C

Ainda que não se possa atribuir uma evolução linear às fases do Estado de Direito, é correto inferir que, inicialmente ele esteve associado aos ideais da Revolução Francesa; sucessivamente, experimentou as fases democráticas e, afinal, sua vertente social.

D

O Estado Democrático de Direito ficou caracterizado pelo propósito de superar o modelo imediatamente anterior do individualismo burguês, valendo-se, para isso, da concretização dos direitos sociais de massa, almejando, assim, a realização da justiça social.

E

Na atualidade, vem-se construindo uma nova evolução do Estado de Direito, a denominada terceira via. Nessa nova configuração, são fundidos os conceitos de democracia e de socialismo, visando à consolidação, em um futuro próximo, de uma democratização do Estado e da sociedade, tendo como princípio vetor a dignidade da pessoa.

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Q95484

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95484 Português

Texto associado

Assinale a alternativa correta acerca do texto III.

A

No período das linhas 21 e 22, encontra-se exemplo de pleonasmo.

B

A troca de “lembrasse” (linha 23) por lembrar altera o sentido da frase e exige mudança em outro termo do enunciado.

C

O verbo ter da linha 17 está empregado no plural, em concordância com o núcleo do sujeito, constituído por um numeral.

D

Na linha 12, o deslocamento do termo “só” para depois de “memórias” criaria mudança de sentido na informação.

E

A mudança de posição entre adjetivo e substantivo criaria estrutura incomum ou geraria alteração de sentido em todas as construções seguintes:

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Q95483

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95483 Português

Texto associado

A construção do texto III não seria aceita sob a ótica gramatical ou semântica caso fosse substituído o termo

A

“mesmo” (linha 3) por embora.

B

“Mas esse conceito é apenas” (linha 7) por Esse conceito é, contudo, apenas.

C

“tem” (linha 17) por têm.

D

“disparado” (linha 19) por em alta velocidade.

E

“não existe dúvida” (linha 21) por não há dúvida.

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Q95482

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95482 Português

Texto associado

As ideias do texto II estarão de acordo com a norma culta da língua portuguesa caso se substitua

A

“há” (linha 1) por tem.

B

“momento em que” (linha 1) por momento que.

C

“se ouviu” (linha 17) por ouviu-se.

D

“me fez” (linha 22) por fez-me.

E

“comemoram, os perdedores” (linha 28) por comemoram os perdedores.

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Q95481

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95481 Português

Texto associado

Assinale a alternativa correta a respeito de fatos gramaticais e estilísticos encontrados no texto II.

A

As palavras “ninguém”, “pé”, “você” são acentuadas pela mesma razão.

B

Na frase “‘Deus me fez assim e pronto!’” (linhas 21 e 22), encontra-se uma interjeição característica da linguagem coloquial.

C

Na frase “As pessoas encaram tudo como desculpas e justificativas” (linhas 14 e 15), há exemplo de gíria e de uma figura da linguagem: a anáfora.

D

Na construção “O que tais pessoas talvez nunca percebam” (linha 23), o pronome “tais” está empregado de modo informal, com significado de brilhantes, grandiosas.

E

O “as” de “as vezes” (linha 17) deve receber o sinal indicativo de crase para ajustar-se à norma culta padrão.

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Q95480

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95480 Português

Texto associado

As ideias do texto I estarão preservadas e gramaticalmente corretas caso se substitua

A

“efeito de lavagem sobre o solo” (linhas 22 e 23) por efeito de descontaminação do solo.

B

“aos cursos d’água” (linha 23) por aos cursos n’água.

C

“poderiam ter sido evitadas” (linhas 14 e 15) por poderia ter sido evitada.

D

“o esgoto cloacal” (linhas 27 e 28) por o esgoto principal.

E

“sofrem com o deficit acentuado” (linha 32) por sofrem o deficit acentuado.

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Q95479

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95479 Português

Texto associado

Assinale a alternativa correta acerca de fatos gramaticais e semânticos presentes no texto I.

A

Na linha 8, os verbos expressam, respectivamente, uma ação concluída, observada no seu término, no seu resultado, e uma ação a ocorrer após o momento em que se enuncia o fato.

B

Nas linhas 14 e 15, a locução verbal ficaria bem ajustada às normas gramaticais com o uso do verbo “ter” no plural, em concordância com o substantivo “mortes”, que faz parte do sujeito da frase.

C

Na linha 16, a substituição de “o uso de” por usando daria maior leveza à frase, pois evitaria a repetição da estrutura artigo “o” + substantivo “uso” + preposição “de”.

D

Na linha 20, a expressão “sem uma visão ambiental” pode ser corretamente deslocada para o final do período, pois não há alteração de sentido.

E

Na linha 34, o termo “suspenso” pode ser trocado por suspendido, pois ambas as formas pertencem ao verbo suspender e são permutáveis sem reservas em contextos frasais que exijam o emprego do particípio.

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Q95478

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95478 Português

Texto associado

Assinale a alternativa que reescreve fragmento do primeiro parágrafo do texto I com correção, no nível gramatical, e preserva as relações de sinonímia.

A

As inundações urbanas, que a principal causa é a má gestão do espaço urbano (linhas 1 e 2)

B

trazem contigo uma série de problemas (linhas 2 e 3)

C

uma série de problemas associados à diversas fontes influentes (linhas 2 e 3)

D

O ciclo dos prejuízos são grandes (linha 4)

E

A fase dos danos é grande e de difícil medição (linhas 4 e 5)

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Q95477

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95477 Português

Texto associado

Quanto às ideias veiculadas pelo texto I, assinale a alternativa correta.

A

Trinta e cinco mil pessoas morreram afogadas no Brasil em 1998.

B

Os rios de todo o mundo estão se transformando em áreas poluídas, em virtude da urbanização desenfreada.

C

A contínua e inconsequente ocupação do solo resulta em aviltamento das condições naturais do ambiente e põe em risco a vida do próprio homem.

D

As águas fluviais rotineiramente arrastam para os mananciais impurezas de ruas e pavimentos bem como resíduos químicos das indústrias.

E

A drenagem feita nos espaços urbanos pelas chuvas é sempre positiva, pois higieniza o esgoto cloacal, com remoção dos resíduos sólidos e dos patogênicos.

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Q95396

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95396 Direito Ambiental

A existência de solo contaminado pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. Nesse aspecto, a Resolução CONAMA n.º 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Para avaliar a qualidade de um solo e reabilitá-lo, devem ser estabelecidos parâmetros comuns de medição e de terminologia. De acordo com a referida resolução, assinale a alternativa que associa corretamente um termo e sua respectiva definição.

A

Limite de Detecção do Método (LDM): é a menor concentração de uma substância que pode ser determinada quantitativamente, com precisão e exatidão.

B

Limite de Quantificação Praticável (LQP): é a menor concentração de uma substância que pode ser detectada, mas não necessariamente quantificada.

C

Valor de Investigação (VI): é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana.

D

Valor Orientador (VO): é a concentração de valor-limite de determinada substância no solo, tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais.

E

Valor de Prevenção (VP): é a concentração de substâncias químicas que fornecem orientação relativa à qualidade e às alterações do solo e da água subterrânea.

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Q95395

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95395 Direito Ambiental

A legislação ambiental, procurando incentivar a efetividade do direito de moradia, estabeleceu procedimentos de licenciamento específicos na Resolução CONAMA n.º 412/2009. Assinale a alternativa correta relativa aos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.

A

Há necessidade de apenas duas licenças: a de instalação e a de operação.

B

Há necessidade de apenas três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação.

C

Há necessidade de apenas uma licença, que compreende a de localização, a de instalação e a de operação.

D

Há necessidade de apenas quatro licenças: a prévia, a de localização, a de instalação e a de operação.

E

Não há necessidade de licenciamento.

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