Questões de Concurso Para prodam-am
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Q444451
Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para os repasses dos recursos, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:
Q444450
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 198 que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado a partir das seguintes diretrizes:
Q444449
Serviço Social
O Conselho Tutelar é responsável pelos problemas das crianças e dos adolescentes relacionados à justiça social e compõe o sistema de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes junto com:
Q444448
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas aplicáveis aos pais e responsáveis nos casos em que os direitos das crianças ou adolescentes estejam sendo violados. Considerando o estabelecido em lei:
Q444447
Serviço Social
Com certa constância, a mídia tem noticiado situações de extrema indisciplina em escolas por todo o país. Para que a indisciplina escolar seja considerada ato infracional, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é necessário que a conduta:
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