Estará dispensada de licitações no âmbito da
administração pública, segundo prescreve a Lei nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
no seu artigo 75, a contratação que tenha por objeto:
Qualidade da obra de uma forma geral é o objetivo
técnico profi ssional do fiscal de obras e serviços. Usando
da terminologia adotada pelo Manual de Obras Públicas
publicado pela Secretaria de Estado da Administração e
Patrimônio, pode-se definir como Garantia de Qualidade
em Obras:
Os filtros HEPA (High Effi ciency Particulate Arrestance)
muito usuais em hospitais, centro cirúrgicos, laboratórios e
indústrias farmacêuticas, têm uma eficiência comprovada
de:
De acordo com a RDC 17/2010 da ANVISA, alguns
cuidados devem ser tomados na elaboração de projetos
de indústria farmacêutica, entre elas pode-se afirmar como
correta que:
A conclusã o de obra pública é evento que depende de
uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação
propriamente dita e se constituem em passos fundamentais
para a garantia de sucesso do empreendimento. O cumprimento ordenado dessas etapas leva à obtenção de um
conjunto de informações precisas que refletirão em menor
risco de prejuízos à Administração Pública. A fiscalização
da obra está inclusa na fase: