Questões de Concurso Para seplag-rj

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Q333098 Direito Constitucional
Nos termos do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal, as contribuições sociais não incidem sobre:
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Q333097 Direito Constitucional
A Ação Declaratória de Constitucionalidade tem suas partes legitimadas no texto da Constituição Federal. Tal ação deve ser julgada pelo seguinte órgão:
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Q333096 Direito Constitucional
No caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constituição Federal estabelece que:
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Q333095 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição atuam diversos Conselhos, que são órgãos integrantes de determinado Poder da República. Dentre eles, o órgão de consulta do Presidente da República é:
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Q333094 Direito Constitucional
Na organização do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, o Ministro de Estado deve ser escolhido dentre:
Alternativas
Respostas
201: A
202: C
203: B
204: C
205: C