Questões de Concurso Para ipajm
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Considere a estrutura hipotética de arquivo descrita a seguir. Araújo, José Paulo de Castelo, Afonso Rodrigues Pereira Castelo, Afonso Carlos de Oliveira Lima, Bernardo Pimentel de É correto afirmar que essa estrutura está de acordo com as regras de alfabetação.
Considere que Nestor é médico perito do IPAJM. Sua função é realizar exames clínicos nos segurados que requerem algum benefício previdenciário relacionado com problemas de saúde, como aposentadoria por invalidez e auxílio doença. Verificando o estado clínico descrito nas leis e regulamentos, Nestor deve recomendar o deferimento ou o indeferimento do benefício. Nessa situação, o ato administrativo de deferir ou indeferir a concessão do benefício não caracteriza, quanto a sua espécie, uma admissão.
A administração pública pode alegar exceção do contrato não cumprido para se abster de cumprir a sua obrigação.
Regulamento do IPAJM que institui minúcias necessárias à aplicação da lei é uma expécie de ato normativo.
Mesmo nas hipóteses em que a lei dispensa licitação, a abertura de licitação para a aquisição de bens e serviços é um ato vinculado.