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Q419434

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PJC-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |

Q419434 Direito Processual Penal

O inquérito policial se caracteriza por ser:

Alternativas

contraditório, informativo, escrito e sigiloso.

contraditório, sistemático, público e informativo.

inquisitivo, informativo, escrito e público.

inquisitório, unidirecional, público e escrito.

inquisitivo, informativo, escrito e sigiloso.

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Q419433

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Instrumentalidade do processo penal , Sistemas processuais , Inquérito Policial - Noções Gerais ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PJC-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |

Q419433 Direito Processual Penal

Leia as alternativas a seguire assinale a correta.

Alternativas

Por força do sigilo que caracteriza o inquérito policial, não pode o advogado a ele ter acesso.

Segundo a fórmula objeto de Dürig, a dignidade humana é violada toda vez que o homem é coisificado. Essa diretriz é importante limite para a investigação criminal, em razão da possibilidade de graves lesões a esfera individual decorrentes de tais atividades.

O princípio da publicidade, garantia fundamental, é aplicável ao inquérito policial.

À luz da jurisprudência do STF, o advogado tem o direito de ter acesso a qualquer atividade da investigação criminal.

O contraditório é um direito fundamental aplicável também ao inquérito policial.

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Q419432

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PJC-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |

Q419432 Direito Processual Penal

Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa:

Alternativas

Não existe, no ordenamento jurídico pátrio, o instituto da renúncia ao direito de representação.

A retratação da representação só pode ocorrer até o recebimento da denúncia.

A homologação da composição civil dos danos, nas infrações de menor potencial ofensivo, cuja ação for condicionada à representação, importa renúncia do direito de representação.

No âmbito da violência doméstica familiar, por crime de lesão corporal leve, a retratação da representação só pode ocorrer na presença do juiz, em audiência especialmente designada para este fim.

A renúncia ao direito de representação só pode ser expressa perante a autoridade policial.

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Q419431

Direito Processual Penal Atos jurisdicionais penais , Princípios fundamentais do direito processual penal ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PJC-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |

Q419431 Direito Processual Penal

Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A autoridade policial pode ordenar buscas domiciliares uma vez que não se adotou, em nosso ordenamento, a cláusula de reserva de jurisdição.

Segundo o princípio da reserva de jurisdição, sobre determinados temas, a autoridade judiciária tem o monopólio da última palavra.

Vigora em nosso ordenamento a cláusula de reserva de jurisdição, de forma que a interceptação telefônica, as buscas domiciliares e a prisão só podem ser determinados pela autoridade judiciária.

Excepcionalmente, as CPIs, por possuírem poderes de investigação típicos da autoridade judiciária, podem ordenar buscas domiciliares.

A ordem constitucional brasileira não adotou o princípio da reserva de jurisdição.

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Q419430

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar n° 407 de 2010 - Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PJC-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |

Q419430 Legislação Estadual

Quanto aos procedimentos disciplinares, é correto afirmar:

Alternativas

Na fase de apreciação e decisão, resultando provas a favor do sindicado, não poderá a autoridade sindicante excluir enquadramentos, de forma parcial ou na íntegra, daqueles elaborados no despacho de indiciação, sendo permitido acrescentar no relatório final novos enquadramentos.

Findo o prazo de defesa, a autoridade sindicante elaborará relatório conclusivo, em que examinará os elementos colhidos na sindicância e de acordo com o apurado, deverá, dentre outras medidas, encaminhar ao superior hierárquico, quando não forem colhidos elementos fáticos e suficientes para a caracterização das faltas atribuídas no despacho de indiciação ou definição de autoria.

Se o sindicado ou seu defensor não oferecer as alegações finais, a autoridade sindicante, mediante despacho fundamento, nomeará um policial civil bacharel em direito, para apresentá-la, assinalando-lhe novo prazo de 05 (cinco) dias.

A apuração do extravio de cédula funcional é de competência exclusiva da Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil e a autorização para expedição de nova cédula é de competência do Delegado-Geral de Polícia Judiciária Civil.

A sindicância não poderá ser avocada em hipótese alguma.

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142: B

143: C

144: C

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